Decisão obriga Anatel a calcular prejuízo dos usuários do Velox no Pará

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá apresentar um relatório com o levantamento detalhado de todas as interrupções nos serviços de internet banda larga Velox, prestados pela empresa de telefonia Telemar Norte/Leste S/A.

A decisão é do final de novembro de 2010 e deu prazo de 60 dias para a auditoria. A Anatel pediu mais tempo, mas teve o pedido negado. Devido ao recesso do Judiciário, somente essa semana a Anatel foi notificada de que o prazo é mesmo de dois meses, portanto o trabalho de levantamento já está em curso.

Quem deu a ordem foi a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém, atendendo a pedido dos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Soares Valente.

Ao analisar as informações da própria Telemar os procuradores descobriram que, durante 14 meses, entre 2008 e 2009, as interrupções somaram quase sete mil horas. As falhas afetaram mais de 470 mil usuários.

A juíza concordou com o MPF e atacou: 'nenhuma providência concreta foi adotada pela Anatel para assegurar aos consumidores finais possíveis ressarcimentos dos danos pelos acessos afetados'.

O processo é baseado nas informações dos próprios usuários da Velox, que no ano passado entregaram um abaixo-assinado denunciando a Telemar, como também por meio dos dados enviados pela empresa e por uma inspeção feita pela Anatel a pedido do MPF.

A decisão judicial impôe ainda que a Telemar não pode criar obstáculos à auditoria da Anatel. O descumprimento da decisão, poderá gerar multa aos réus. Ainda cabe recurso. O processo pode ser consultado pelo site www.jfpa.jus.br com o número 30807-26.2010.4.01.3900.

Fonte: MPF