LEQUE DE NOTÍCIAS - Parceria: Blog do PV, Jornal de Capanema e Rádio Antena C Atualização à 0h:50m, de quinta-feira, 27 de maio de 2010. Edição: Cleoson Villar

Portaria regulamenta festas juninas no Pará

O Diário Oficial do Estado divulgou nesta quarta-feira (26), a portaria 131, da Polícia Civil do Pará, que regulamenta os festejos da quadra junina deste ano. Os detalhes sobre as determinações foram divulgados em coletiva a imprensa, na sede do Complexo da Polícia Civil, em Belém. As medidas adotadas foram discutidas com os órgãos do Sistema de Segurança Pública e instituições municipais, como Guarda Municipal, CTBel, Fumbel, Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, entre outras. Segundo o delegado Neyvaldo Silva, diretor de Polícia Especializada, em função da Copa do Mundo, os órgãos ficarão atentos para receber as denúncias da população. Os telefones 181 (Disque-Denúncia); 190 (Centro Integrado de Operações) e 9987-9712, 3238-1225 e 3238-3132, do Disque-Silêncio, devem ser acionados para atender as demandas quanto à poluição sonora. As unidades policiais também podem ser acionadas para atender as ocorrências. Este ano, a única mudança em relação aos anos anteriores, é que os eventos festivos da quadra junina acontecerão de 28 de maio até o primeiro domingo de julho, dia 4. A portaria visa disciplinar os eventos tradicionais do período. As festas deverão encerrar às 2 horas, de segunda-feira a sábado, e à meia-noite, aos domingos. O responsável pela promoção de eventos deverá procurar a DPA, com 48 horas de antecedência da festa, para solicitar registro e realização de vistoria especializada no local da festividade. A vistoria será feita nas instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias, além de intensidade, disposição e propagação de som. Haverá ainda vistoria nas instalações físicas para verificar existência de sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência, entre outros aspectos. Em seguida, deverá ser solicitado à Semma o Licenciamento Especial de Fonte Sonora. A portaria proíbe, novamente, os chamados “terreiros”, ou seja, festas juninas nas vias públicas, como canteiros centrais, calçadas, áreas de passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, com exceção de locais onde o evento seja reconhecidamente de cunho cultural, folclórico ou familiar. Nesse caso, não poderá haver cobrança de taxa de ingressos nem fechamento de vias públicas com alambrados e os realizadores dos eventos deverão ter prévia autorização dos órgãos públicos para realizar o evento. A venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro permanece proibida nos locais de realização das festas. Apenas serão autorizados eventos com objetivos cultural, folclórico ou familiar. Para tanto, somente será permitido uso de som doméstico (caixas amplificadoras). A portaria informa ainda que eventos poderão ser realizados em instituições de ensino, desde que a licença seja expedida pela DPA, após  autorização emitida pela direção da escola e licença de Fonte Sonora expedida pelo órgão municipal da área ambiental. A venda e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas, estão proibidas nesses locais. Estão proibidos o uso de balões infláveis; bombas juninas de alto poder explosivo; queima de fogos de artifício em recinto fechado, e montagem de fogueiras e de festas a menos de 200 metros de postos de serviço, distribuidoras de combustíveis, depósitos de materiais inflamáveis, hospitais, prédios públicos, barracas de palha, estações de energia elétrica ou de telefonia e estacionamentos. A permanência de crianças e adolescentes em festas é restrita, de acordo com portaria expedida pela Justiça, assim como, o fornecimento de bebidas alcoólicas. Em caso de desobediências à normas, os responsáveis pelas festas estão sujeitos a responder penalmente e ter suspensa a autorização do evento. As autoridades responsáveis pelos municípios devem aplicar a lei municipal que rege a realização de eventos.     Redação Portal ORM, com informações da Polícia Civil  

Termina em 30 de junho prazo para envio de dados do Bolsa Família

As prefeituras de todo o país têm até o dia 30 de junho para informar ao Ministério da Saúde dados dos beneficiários do Bolsa Família. Das 12,5 milhões de famílias beneficiadas, 10,5 milhões estão incluídas no grupo, formado por gestantes e crianças de até 7 anos. Com base nos dados parciais enviados até sábado (22), calcula-se que apenas 31% (3.332.699) das famílias que têm esse perfil são monitoradas. Desse total, 3.319.607 estão em dia com as vacinas e os exames pré-natal.

Os municípios que não repassarem as informações vão deixar de receber os recursos que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destina para o programa. Quase mil cidades ainda não registraram as informações no sistema do Ministério da Saúde. O cadastro de informações que incluem vacinação infantil e pré-natal deve ser feito todo semestre. O atendimento na área de saúde e a frequência escolar são os dois requisitos para o recebimento do benefício.     

Fonte: Agência Br    

 

Registro profissional passa a ser obrigatório para assistentes sociais

  O Conselho Federal de Serviço Social publicou nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece a obrigatoriedade de registro profissional para assistentes sociais.

De acordo com a resolução, os assistentes sociais que exerçam a profissão devem estar registrados nos Conselhos Regionais de Serviço Social de sua área de atuação.  Segundo o documento, muitos assistentes sociais são contratados sob diversas denominações e nomenclaturas de cargos genéricos, sendo que, em várias situações, exercem funções e atividades de atribuição do assistente social. Por isso, a resolução prevê que os profissionais façam o registro independentemente da nomenclatura do cargo ou função da contratação. Caberá aos conselhos, ao fiscalizarem o espaço de trabalho, analisar a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em serviço social.  Os procedimentos para a aplicação de penalidades pelo exercício das atividades da função sem a inscrição no conselho serão regulados em outra resolução. De acordo com a resolução, o não cumprimento da nova medida implicará na apuração das responsabilidades civil, criminal e administrativa pelos meios cabíveis.    

Fonte: G1

 

Aviso de depósito de reestituição do IR pode chegar pelo celular

 

Contribuintes que tenham imposto a restituir em 2010 já podem cadastrar o número do celular no site da Receita Federal para receberem mensagem avisando sobre a data da liberação da quantia. Para ter acesso ao serviço o cidadão pode acessar o site www.receita.fazenda.gov.br , ir até a guia 'CIDADÃO/IRPF' - Extrato e Restituição/Cadastre seu celular e receba uma mensagem SMS quando sua restituição for liberada, ou clique aqui Ativação do Celular - Quem ativou o celular no ano passado não precisa ativar novemente, a não ser que tenha trocado de número, caso em que poderá: 1 - Cancelar a ativação anterior e em seguida Solicitar um novo cadastramento (precisa saber o número de celular antigo); ou 2 - Fazer direto uma nova solicitação (não precisa saber o número do celular antigo, mas precisa saber o número do recibo da última declaração entregue referente ao exercício mais recente, nesse caso, o número do último recibo de 2010). Para concluir a operação, o contribuinte deverá sempre ativar o celular na internet, informando o código de ativação recebido pelo aparelho. A mensagem comunicando o depósito da restituição somente será recebida se a ativação do celular for efetuada antes do  início do processamento do lote em que o contribuinte for contemplado. Usando o lote de junho como exemplo: se o contribuinte for contemplado nesse lote, mas ativar o celular depois do dia 31/05, não receberá a mensagem comunicando o depósito da restituição.

Mensagens 2010 - As mensagens comunicando o depósito da restituição começam a ser enviadas a partir do momento em que a consulta ao lote é disponibilizada na internet. A consulta ao lote Multiexercício com a primeira remessa de restituições de 2010 será disponibilizada em 08/06, terça-feira, às 9:00. No ano passado, os primeiros lotes continham um volume grande de contribuintes contemplados com celulares ativados, e por conta disso as mensagens eram recebidas entre 9:00 e 12:00. Pode ser que isso ocorra em 2010 também.   

Com informações da Receita Federal