Alegação de inconstitucionalidade pode tirar Projeto de Lei do IPTU da pauta da câmara

O impostômetro é um dos maiores entraves e que pesa no bolso do povo  brasileiro constituindo-se em verdadeira quebradeira, pois as alíquotas são pesadas demais. O projeto de lei E-002/2014 de autoria do Executivo do Município de Capanema está tramitando na Câmara de Vereadores já tendo sido avaliado pelas comissões internas, sendo que na sexta-feira, 27, seria votado no plenário na sessão ordinária do Poder Legislativo.

De acordo com o bloco oposicionista o PL  é inconstitucional por apresentar falhas em sua redação, onde o Executivo propõe correção monetária  na cobrança do IPTU retroativa ao ano de 1997, fator que causou grande repercussão na cidade, pois no conteúdo da redação do PL  versa a alegação de que durante esse período não houve qualquer reajuste. Na sessão plenária o vereador Chico Adalgísio, que faz oposição, apresentou boletos de um contribuinte que teve reajustados os valores nos anos 2010, 2011 e 2012, razão de seu descontentamento com o que requer o Executivo.

Antes do Projeto de Lei ser colocado em votação, a polêmica girava em torno de um parecer feito pela Comissão de Constituição e Finanças do Poder Legislativo Municipal que aprovara a tramitação direcionando à apreciação do plenário. A oposição bateu o pé e exigiu que também fosse lido em plenário, o parecer exarado pela advogada da câmara, que segundo Adalgísio e seus outros pares da oposição, consta na redação que a advogada julga que o PL é inconstitucional. Consultada para determinar a leitura do parecer da advogada, a Mesa Diretora decidiu pelo placar de 3 votos a 1 que como não constava na pauta, o parecer não seria lido, decisão que provocou mais reações dos oposicionistas.

Voto vencido, o secretário da mesa, vereador Pedro Paulo, fez a leitura do projeto de Lei de acordo com o que regimenta a Casa de Leis. Quando a votação iria começar , os vereadores contrários a aprovação, proferiram discursos inflamados acusando o Executivo de querer forçar o aprovo, aumentando ainda mais as discursões acaloradas. Quando todos penavam que a votação transcorreria normalmente, o vereador Pedro Paulo estava se pronunciando e mostrando ao povo que se fez presente, pontos que ele considera como inviáveis, pois o aumento dos valores de cobrança do IPTU, pode causar impacto na população de baixa renda e assim, foram todos os outros discursos complementares feitos pelos vereadores Adalgísio, Eliane Leal , Valmicélia Morais e Valdemir Martins. De forma inexplicável o presidente do Poder Legislativo, vereador Pedro Abraão determinou o encerramento da sessão, causando impacto negativo, pois havia policiamento nas galerias da câmara e nenhuma pessoa estava se comportando sem o devido respeito. Os únicos manifestos feitos pelos integrantes das galerias eram de aplausos ou vaias, atitude normal que não interferiu no andamento da votação.

É inexplicável também, o motivo da lentidão que o projeto tramitou, por alguns parlamentares terem pedido vistas e então, a votação foi pautada para acontecer na última sessão ordinária do semestre, mesmo ainda esteja faltando ser votada a LDO, que segundo Abraão, os vereadores só poderão entrar em recesso parlamentar, depois da votação.

Os vereadores que votaram favorável a  manutenção do projeto de lei do IPTU foram os seguintes; Rubens Anselmo, Afonso Lopes, Hurted Martins, Nadeglan Barbosa, Lindomar Melo e Deliane Monteiro. Votaram contra o PL os vereadores: Eliane Leal, Pedro Paulo, Valmicélia Morais, Chico Adalgísio, Rogério Silva e Valdemir Martins. Vereador que absteve de votar: Luis Gomes de Oliveira . Voto de minerva a favor da aprovação do PL: Pedro Abraão (Presidente da Câmara).

Com todo esse imbróglio formado não se sabe quando o projeto voltará à pauta, uma vez que a sessão não foi suspensa e sim encerada pelo presidente. Houve muita repercussão na cidade e mais uma vez o poder Legislativo de Capanema protagoniza causas que geraram polêmica, não dando sequência a um procedimento que regimentalmente deveria ter sido concluído. A população precisa ser sabedora de tudo o que acontece nos bastidores dos setores políticos e como o caso do IPTU é de fundamental importância, aumentar os custos não traduz a realidade, pois o poder aquisitivo do capanemense não atinge patamar evolutivo e a melhor saída é o poder Executivo voltar a avaliar o PL para que tudo fique às claras, como mandam as regras constitucionais.  Outro fator que causou surpresas foi o fato de nenhum vereador da situação ter usado a tribuna para defender o PL, limitando-se apenas em votar SIM no parecer.

Texto: Paulo Vasconcellos

Edição: Dyah Sousa