LEI GERAL - Sancionada em Capanema

Edição: Paulo Henrique

Texto: Daniela Damaso

Foto: Bruno Batista

Sebrae amplia Lei Geral nos municípios do Pará

Paulo Okamoto, Pres. do SEBRAE

Capanema - No Pará, 13 municípios já aderiram à Lei Geral. Recentemente, foram realizadas votações nas Câmaras Municipais de Santarém Novo, Oriximiná e Anapú. Capanema foi o município mais recente a aprovar a lei. “Nossa expectativa é chegar a outubro com mais de 30 municípios e até o fim de novembro fechar a Meta Mobilizadora para 2010”, afirmou Antônio Joaquim Alves Ramos, gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Pará.
Segundo Ramos, 96 prefeituras já têm as minutas encaminhadas ou em desenvolvimento. Para dar subsídios aos municípios paraenses, o Sebrae Pará realizou seminários em Belém, Santarém e Marabá, onde foram apresentados cases de sucesso de prefeituras que implantaram a Lei Geral e conseguiram ampliar com isso o desenvolvimento das cidades.
A Lei Geral, conhecida como a lei da micro e pequena empresa, traz vantagens para o crescimento dos municípios porque possibilita a desoneração tributária para micros e pequenas empresas, reduz a carga de ICMS nas MPEs e permite a desburocratização de abertura e fechamento de empresas, além de contribuir para dar mais agilidade na liberação de documentos, processos e financiamentos para empreendedores.
“A Lei Geral faz o dinheiro circular no município porque estreita as relações entre as prefeituras e os pequenos empresários. As prefeituras precisam entender que a lei é boa para o município como um todo, independente de partidos políticos”, destacou Antônio Ramos.
Depois de aprovada pela Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura, a Lei Geral pode ser imediatamente aplicada nas relações comerciais que envolvem as micro e pequenas empresas. E é nesse momento que o Sebrae tem um importante papel como agente de capacitação para orientar o processo de compra das prefeituras e o processo de venda das empresas.

Em Paragominas, por exemplo, só este mês já foram capacitados por consultores do Sebrae 25 empresários. Eles recebem orientações de como concorrer em processos de licitação, quais as vantagens da lei e como ela pode ser útil no dia a dia das empresas.

Fonte: Site do SEBRAE

SEBRAE inaugura nova sede regional de Capanema

Eslon Martins, Prefeito de Capanema.

O prefeito de Capanema, Eslon Martins (PR), sancionou, quinta-feira (02/10), durante a inauguração da sede Regional Caetés do SEBRA-PA, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Na ocasião, o gestor municipal prestou uma homenagem ao presidente nacional do SEBRAE, Paulo Okamoto, com a entrega de uma placa de agradecimento pela visita a Capanema, e de honra ao mérito pelos grandes serviços prestados pela entidade que dirige aos empreendedores da cidade. Em seu discurso, o gestor municipal disse que Capanema, pela condição de cidade-pólo, que atende a 19 municípios da região, recebia com muita alegria a nova sede do órgão. Ele afirmou também que boa parte dos grandes empresários de hoje são os pequenos e micro empreendedores do passado. Ele lembrou o caso do pai dele, que – segundo o prefeito, começou a vida de empresário, vendendo cinturões e cortadores de unhas. Eslon Martins agradeceu ainda ao presidente do SEBRAE pelo empenho junto à Caixa Econômica Federal pelas 820 residências, que deverão ser construídas em Capanema, pelo programa do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”. “A construção dessas casas, senhor presidente, além de contribuir para a diminuição do deficit habitacional de Capanema, irá gerar emprego e renda para as famílias de nosso município. Por isso, a nossa mais sincera gratidão”, discursou o prefeito, que concluiu, afirmando, que, no ano do centenário, a cidade todo dia recebe um novo presente. Participaram da solenidade – além de funcionários do SEBRAE, empreendedores, secretários municipais e políticos de Capanema e de outros municípios, os prefeitos de Peixe-Boi, Hélia Jaques, de Viseu, Cristiano Vale, e de Santarém-Novo, Pedro Japonês, o vereador Irmão Marcos, a diretora-superintendente do SEBRAE-PA, Cleide Tavares, e o presidente nacional, Paulo Okamoto.

Edição: Paulo Henrique

Texto: Américo Leal (SECOM/PMC)

Foto: Divulgação/ Site da PMC