LEQUE DE NOTÍCIAS - Parceria Blog do PV e Rádio Antena C
Atualização às 12:15 de quinta-feira, 16 de setembro de 2010.
Edição: Cleoson Vilar, Paulo Henrique, Celene Vasconcelos, Bruno Batista, Jucivaldo Gomes, André Melo, Alex Cunha e Luis Carlos Glins.
Em Capanema
Programa o Ministério Público e a Comunidade, segunda edição será dia 23
O Promotor de Justiça, que responde pelo Ministério Público em Capanema, Nadilson Portilho Gomes, comunica à população em geral que na próxima quinta-feira, dia 23, estará sendo realizada a Segunda Edição do "Programa o Ministério Público e a Comunidade", destinado ao atendimento à pessoas de diversas camadas sociais, conforme costa no plano de ações que desenvolve atendimento há mais de onze anos no Pará, seja nas questões jurídicas-judiciárias ou com a emissão de documentos, sempre visado o acesso integral aos serviços oferecidos pelo Ministério Público do Estado e seus parceiros, em núcleos de atendimento permanente e ações itinerantes , oportunidade de acesso a orientações jurídicas e judiciais, dentre elas: Investigação de paternidade, reconhecimento voluntário de paternidade, separação e divórcio, guarda, tutela, curatela, pensão alimentícia, inventário e arrolamento de bens, ações possessórias (relativas a imóveis), retificação de registro e anulação de registro de nascimento , alvará judicial, abuso de autoridade e prisão ilegal, orientações previdenciárias e outros, e também, por meio de seus parceiros emite documentos como Carteira de Trabalho e Previdência Social e segunda via de Certidão de Nascimento, entre outros.
SERVIÇO - Em Capanema, no dia 23/09/2010, das 8:00 às 17:00 horas, na Faculdade Pan Americana, Localizada na Av. João Paulo II N°801, Fátima, Capanema PA.
O Leque de Notícias tem o Apoio Cultural da Radisco Magazine
243 médicos já foram denunciados no Pará em 2010
Denúncias vão desde dificuldade de relação com pacientes a maus resultados de tratamentos
No mês passado, uma reportagem exibida em um programa jornalístico nacional revelou clínicas clandestinas de aborto em Belém. O escândalo envolvendo dois médicos conhecidos “manchou” a imagem da Medicina no Pará. Apesar dos fatos terem sido descobertos, os médicos José Chiapetta e Fernando Guarany continuam exercendo normalmente suas atividades.
De janeiro a 14 de setembro deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA) recebeu 243 denúncias envolvendo atividade médica, incluindo desde dificuldades na relação médico-paciente até um mau resultado em um tratamento, seja clínico, seja cirúrgico. Desse total, 240 resultaram em sindicâncias. Mesmo assim, até hoje, nenhum médico foi cassado no Pará. Segundo o CRM/PA, somente neste ano, 43 médicos foram julgados, 21 foram absolvidos, três tiveram como penalidade a advertência, oito foram censurados confidencialmente, 10 sofreram censura pública e um médico foi suspenso do exercício profissional por até 30 dias.
A presidente do CRM/PA, Fátima Couceiro, explica que a função do Conselho é zelar pelo bom cumprimento da Medicina. Segundo ela, quando um Conselho pune, o faz com convicção e após esgotadas todas as instâncias legais, propiciando ao denunciado o legítimo direito de defesa. “A pena é um ato educativo e que visa prevenir a repetição de ações que refletem negligência, imprudência ou imperícia, ou, até mesmo, desrespeito ou discriminação aos pacientes e familiares”.
Ainda de acordo com ela, quando se fala em cassação do exercício profissional, fala-se em perpetuar uma decisão que visa proteger a sociedade e o próprio apenado para que não incorra em outro ou outros atos lesivos. “Tal decisão precisa ser inequívoca, respaldada por todos os instrumentos legais, em especial na observância do que preceitua a Constituição Federal, sob risco de vir a ser reformada (a decisão) na esfera da Justiça comum”.
Em relação aos médicos José de Nazaré Chiapetta e Fernando Auad Guarany, o CRM informou que o processo de ambos corre em sigilo. Segundo Couceiro, esse procedimento é adotado para todos os médicos denunciados ao CRM-PA. “Todas as sindicâncias e processos possuem ritos a serem cumpridos, por isso existem prazos para defesa, acusação, oitivas de testemunhas, alegações e recursos”, finalizou. (Diário do Pará)
NÚMEROS
243 denúncias recebidas este ano no CRM/PA
240 sindicâncias abertas
223 sindicâncias julgadas
187 arquivadas
43 médicos julgados
21 absolvidos
Nenhum cassado
De janeiro a 14 de setembro deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA) recebeu 243 denúncias envolvendo atividade médica, incluindo desde dificuldades na relação médico-paciente até um mau resultado em um tratamento, seja clínico, seja cirúrgico. Desse total, 240 resultaram em sindicâncias. Mesmo assim, até hoje, nenhum médico foi cassado no Pará. Segundo o CRM/PA, somente neste ano, 43 médicos foram julgados, 21 foram absolvidos, três tiveram como penalidade a advertência, oito foram censurados confidencialmente, 10 sofreram censura pública e um médico foi suspenso do exercício profissional por até 30 dias.
A presidente do CRM/PA, Fátima Couceiro, explica que a função do Conselho é zelar pelo bom cumprimento da Medicina. Segundo ela, quando um Conselho pune, o faz com convicção e após esgotadas todas as instâncias legais, propiciando ao denunciado o legítimo direito de defesa. “A pena é um ato educativo e que visa prevenir a repetição de ações que refletem negligência, imprudência ou imperícia, ou, até mesmo, desrespeito ou discriminação aos pacientes e familiares”.
Ainda de acordo com ela, quando se fala em cassação do exercício profissional, fala-se em perpetuar uma decisão que visa proteger a sociedade e o próprio apenado para que não incorra em outro ou outros atos lesivos. “Tal decisão precisa ser inequívoca, respaldada por todos os instrumentos legais, em especial na observância do que preceitua a Constituição Federal, sob risco de vir a ser reformada (a decisão) na esfera da Justiça comum”.
Em relação aos médicos José de Nazaré Chiapetta e Fernando Auad Guarany, o CRM informou que o processo de ambos corre em sigilo. Segundo Couceiro, esse procedimento é adotado para todos os médicos denunciados ao CRM-PA. “Todas as sindicâncias e processos possuem ritos a serem cumpridos, por isso existem prazos para defesa, acusação, oitivas de testemunhas, alegações e recursos”, finalizou. (Diário do Pará)
NÚMEROS
243 denúncias recebidas este ano no CRM/PA
240 sindicâncias abertas
223 sindicâncias julgadas
187 arquivadas
43 médicos julgados
21 absolvidos
Nenhum cassado
Paraenses são a favor do uso das cadeirinhas
Desde de 2008, a Resolução 277 da Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga os carros particulares ao uso das cadeirinhas. Mas somente em 2010 a fiscalização dos órgão de trânsito do Pará começou funcionar. A lei considera necessário estabelecer mínimas condições de segurança para o transporte de passageiros. O Diário Online perguntou aos internautas o que acham sobre o assunto.
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pa) e a Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel) estão nas ruas agindo com medida eficaz nos motoristas, mas a forma que agem é bem diferente. Ao contrário do Detran, a CTBel não está aplicando multas, mas orientando a população do uso dessas cadeirinhas. "Não há produto no mercado para venda, por isso até o dia 30 de setembro a CTBel estará fazendo este trabalho de conscientização', comenta a assessora de comuniocação da CTBel, Lucélia Ferreira.
Segundo o coordenador de operações do Detran, Walter Negrão, o órgão não fará nenhuma operação especial de fiscalização para o transporte de crianças e que o descumprimento da lei implicará em multa. “No caso de descumprimento da lei, a multa será de R$ 191,54. O motorista também perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)", revela o Negrão.
O Diário Online perguntou opinião dos internautas sobre o assunto com a uma enquete. Dos 1.293 leitores do site 32% acreditam ser importante o uso das cadeirinhas por oferecer mais segurança às crianças, 31% são a favor, mas a lei deveria se extender aos táxis e ônibus também, 19% acham necessário um tempo maior para os pais se adequarem à lei e 18% acreditam que essas cadeirinhas são completamente desnecessárias. A enquete mostra que a maioria da população é a favor da lei, mas que precisa ser ajustada para não gerar mais dúvidas.
O site Agência Estado publicou uma nota nesta terça-feria (14) que informa a suspensão da multa em Salvador (Ba). Segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) alega que o produto está em falta nas lojas da capital baiana por isso enviou o pedido ao Contran.
COMO USAR
As cadeirinhas devem ser colocadas sempre no banco traseiro do carro. Para crianças de zero a um ano de idade, um berço portátil conhecido como “bebê conforto” é o ideal. Para crianças de um a quatro anos, o dispositivo obrigatório é a tradicional cadeirinha. Já as crianças de quatro a sete anos e meio devem utilizar um dispositivo chamado assento de elevação, que posiciona a criança na altura correta para utilizar o cinto de segurança. A partir dos sete anos e meio até os dez anos, a criança deve usar o cinto de segurança normalmente e ir no banco traseiro do veículo.
VEÍCULOS ANTIGOS
Segundo o site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 100 que altera as regras para o transporte de crianças em veículos antigos, as crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação.
Segundo a Resolução 277/08 do Contran, todas as crianças:
- Com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”
- Com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”
- Com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.
- Com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo. (Diário Online)
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pa) e a Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel) estão nas ruas agindo com medida eficaz nos motoristas, mas a forma que agem é bem diferente. Ao contrário do Detran, a CTBel não está aplicando multas, mas orientando a população do uso dessas cadeirinhas. "Não há produto no mercado para venda, por isso até o dia 30 de setembro a CTBel estará fazendo este trabalho de conscientização', comenta a assessora de comuniocação da CTBel, Lucélia Ferreira.
Segundo o coordenador de operações do Detran, Walter Negrão, o órgão não fará nenhuma operação especial de fiscalização para o transporte de crianças e que o descumprimento da lei implicará em multa. “No caso de descumprimento da lei, a multa será de R$ 191,54. O motorista também perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)", revela o Negrão.
O Diário Online perguntou opinião dos internautas sobre o assunto com a uma enquete. Dos 1.293 leitores do site 32% acreditam ser importante o uso das cadeirinhas por oferecer mais segurança às crianças, 31% são a favor, mas a lei deveria se extender aos táxis e ônibus também, 19% acham necessário um tempo maior para os pais se adequarem à lei e 18% acreditam que essas cadeirinhas são completamente desnecessárias. A enquete mostra que a maioria da população é a favor da lei, mas que precisa ser ajustada para não gerar mais dúvidas.
O site Agência Estado publicou uma nota nesta terça-feria (14) que informa a suspensão da multa em Salvador (Ba). Segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) alega que o produto está em falta nas lojas da capital baiana por isso enviou o pedido ao Contran.
COMO USAR
As cadeirinhas devem ser colocadas sempre no banco traseiro do carro. Para crianças de zero a um ano de idade, um berço portátil conhecido como “bebê conforto” é o ideal. Para crianças de um a quatro anos, o dispositivo obrigatório é a tradicional cadeirinha. Já as crianças de quatro a sete anos e meio devem utilizar um dispositivo chamado assento de elevação, que posiciona a criança na altura correta para utilizar o cinto de segurança. A partir dos sete anos e meio até os dez anos, a criança deve usar o cinto de segurança normalmente e ir no banco traseiro do veículo.
VEÍCULOS ANTIGOS
Segundo o site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 100 que altera as regras para o transporte de crianças em veículos antigos, as crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação.
Segundo a Resolução 277/08 do Contran, todas as crianças:
- Com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”
- Com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”
- Com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.
- Com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo. (Diário Online)
Horário de Verão começa no dia 17 de outubro
Horário de Verão começará no dia 17 de outubro próximo, um domingo, e ficará em vigor até o dia 20 de fevereiro do ano que vem, também um domingo. A informação é do Ministério de Minas e Energia. Durante esse período, os relógios dos moradores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste deverão ser adiantados em uma hora.
O Horário de Verão é uma medida anual do governo, que tem como principal objetivo aproveitar a maior intensidade da luz natural durante parte da Primavera e do Verão para reduzir o consumo de energia no chamado horário de pico, entre o fim da tarde e o início da noite. Nesse horário de maior consumo, a redução da demanda proporcionada pela mudança dos relógios chega a 5%, segundo estimativa do ministério.
No ano passado, a medida reduziu em 4,4% o consumo no horário de pico do Sudeste e do Centro-Oeste (ou 1,7 mil megawatts, o bastante para abastecer uma cidade com cinco milhões de habitantes) e em 4,5% no Sul.
A economia acontece porque a iluminação pública demora mais a ser ligada - já que escurece mais tarde - e não coincide com o grande aumento geral do consumo causado pelo acionamento dos chuveiros por parte da população que chegou em casa do trabalho, entre 18h e 21h.
Desse modo, o sistema como um todo opera com mais segurança, devido ao menor risco de sobrecarga, e ainda há economia no consumo de energia elétrica. (AE)
O Horário de Verão é uma medida anual do governo, que tem como principal objetivo aproveitar a maior intensidade da luz natural durante parte da Primavera e do Verão para reduzir o consumo de energia no chamado horário de pico, entre o fim da tarde e o início da noite. Nesse horário de maior consumo, a redução da demanda proporcionada pela mudança dos relógios chega a 5%, segundo estimativa do ministério.
No ano passado, a medida reduziu em 4,4% o consumo no horário de pico do Sudeste e do Centro-Oeste (ou 1,7 mil megawatts, o bastante para abastecer uma cidade com cinco milhões de habitantes) e em 4,5% no Sul.
A economia acontece porque a iluminação pública demora mais a ser ligada - já que escurece mais tarde - e não coincide com o grande aumento geral do consumo causado pelo acionamento dos chuveiros por parte da população que chegou em casa do trabalho, entre 18h e 21h.
Desse modo, o sistema como um todo opera com mais segurança, devido ao menor risco de sobrecarga, e ainda há economia no consumo de energia elétrica. (AE)
Brasil reage na batalha dos genéricos
País deve recorrer à OMC se a União Europeia não rever regras sobre os genéricos
As negociações entre Brasil e União Europeia foram oficialmente encerradas e o Itamaraty pode abrir uma disputa comercial contra Bruxelas por conta da importação de remédios genéricos, recorrendo aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), se a UE não modificar suas leis. Os europeus já se mostram preocupados com o impacto na opinião pública que a disputa terá, principalmente ao revelar a tentativa de Bruxelas de frear o comércio de genéricos entre países emergentes.
A polêmica começou quando, em dezembro de 2008, um carregamento de 500 quilos do remédio genérico Losartan foi apreendido em Roterdã, na Holanda. Ele havia saído da Índia, onde foi fabricado, e se direcionava ao Brasil. O governo holandês informou sobre a passagem da carga à empresa que tinha a patente do produto na Europa - a Merck Sharp & Dohme -, que entrou com uma liminar para exigir uma ação. A empresa tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil nem na Índia. Os europeus ameaçaram destruir os remédios se eles seguissem viagem ao Brasil. O carregamento acabou liberado, mas foi reenviado ao produtor, na Índia.
O Brasil afirmou não se tratar de um incidente isolado. No total, mais de uma dezena de casos de apreensões foram registradas na Europa em casos similares no comércio de remédios genéricos entre países emergentes em 2008. Peru, Nigéria e Colômbia foram afetados.
O Itamaraty explicou que por meses tentou uma solução diplomática para o problema. A última tentativa foi nesta semana, em Genebra, contando com a Índia ao lado do Brasil. Mas diplomatas envolvidos nas negociações confirmaram que os europeus não ofereceram uma solução. A única indicação que o Itamaraty recebeu era de que o processo interno na UE estava sendo realizado para avaliar a lei existente, algo que não deixou os brasileiros satisfeitos. “Nenhuma garantia real foi dada de que uma apreensão não voltaria a ocorrer”, afirmou um negociador.
Segundo os europeus, não há a intenção de realizar novas ações. Mas garantias legais não foram dadas.
Diplomatas brasileiros envolvidos no processo explicaram que o governo irá agora avaliar os aspectos legais do caso e tomar uma decisão. Uma última chance será dada aos europeus para que modifiquem de fato sua lei. Se isso não ocorrer, a OMC será acionada e os árbitros, convocados. (AE)
A polêmica começou quando, em dezembro de 2008, um carregamento de 500 quilos do remédio genérico Losartan foi apreendido em Roterdã, na Holanda. Ele havia saído da Índia, onde foi fabricado, e se direcionava ao Brasil. O governo holandês informou sobre a passagem da carga à empresa que tinha a patente do produto na Europa - a Merck Sharp & Dohme -, que entrou com uma liminar para exigir uma ação. A empresa tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil nem na Índia. Os europeus ameaçaram destruir os remédios se eles seguissem viagem ao Brasil. O carregamento acabou liberado, mas foi reenviado ao produtor, na Índia.
O Brasil afirmou não se tratar de um incidente isolado. No total, mais de uma dezena de casos de apreensões foram registradas na Europa em casos similares no comércio de remédios genéricos entre países emergentes em 2008. Peru, Nigéria e Colômbia foram afetados.
O Itamaraty explicou que por meses tentou uma solução diplomática para o problema. A última tentativa foi nesta semana, em Genebra, contando com a Índia ao lado do Brasil. Mas diplomatas envolvidos nas negociações confirmaram que os europeus não ofereceram uma solução. A única indicação que o Itamaraty recebeu era de que o processo interno na UE estava sendo realizado para avaliar a lei existente, algo que não deixou os brasileiros satisfeitos. “Nenhuma garantia real foi dada de que uma apreensão não voltaria a ocorrer”, afirmou um negociador.
Segundo os europeus, não há a intenção de realizar novas ações. Mas garantias legais não foram dadas.
Diplomatas brasileiros envolvidos no processo explicaram que o governo irá agora avaliar os aspectos legais do caso e tomar uma decisão. Uma última chance será dada aos europeus para que modifiquem de fato sua lei. Se isso não ocorrer, a OMC será acionada e os árbitros, convocados. (AE)
Mortes causadas pela gravidez caem 52%
O número de mortes causadas por problemas na gravidez ou no parto caiu 52% entre 1990 e 2008 no Brasil. De acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas) e do Banco Mundial, a taxa de queda anual foi de 4%.
Apesar disso, o resultado ainda está longe do traçado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela organização em 2000, que previa a redução dessa taxa em 75% até 2015.
Hoje em dia, a maior parte das mulheres que falecem por causa da gestação está em países em desenvolvimento, geralmente da África e da Ásia. Elas correm riscos 36 vezes maiores do que as que vivem em uma nação desenvolvida. (eBAND)
Apesar disso, o resultado ainda está longe do traçado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela organização em 2000, que previa a redução dessa taxa em 75% até 2015.
Hoje em dia, a maior parte das mulheres que falecem por causa da gestação está em países em desenvolvimento, geralmente da África e da Ásia. Elas correm riscos 36 vezes maiores do que as que vivem em uma nação desenvolvida. (eBAND)
Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 40 milhões
Segundo a Caixa, 87 apostas acertaram a quina.
Próximo sorteio ocorre no sábado (18).
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.214 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (15). A estimativa para o prêmio do sorteio que será realizado no próximo sábado (18) é de R$ 40 milhões.
Confira os números sorteados: 05 – 29 – 30 – 36 – 41 – 48
De acordo com a Caixa, 87 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 20.055,78 cada uma. Já a quadra teve 6.593 acertadores que vão receber um prêmio individual de R$ 378,07.
Confira os números sorteados: 05 – 29 – 30 – 36 – 41 – 48
De acordo com a Caixa, 87 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 20.055,78 cada uma. Já a quadra teve 6.593 acertadores que vão receber um prêmio individual de R$ 378,07.
Receita divulga hoje a arrecadação de agosto
A Receita Federal anuncia hoje (16), às 15h, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de agosto. Os dados serão divulgados pelo subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, e pelo coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise, Celso Vilela Chaves.
Em julho, a arrecadação registou recorde para o mês (R$ 67 bilhões). (ABr)
Em julho, a arrecadação registou recorde para o mês (R$ 67 bilhões). (ABr)
STF decide que micro e pequenas empresas continuam isentas de contribuição sindical
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (15), por maioria de votos, isenção de contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pretendia que a Corte declarasse a inconstitucionalidade de trechos do Estatuto da Microempresa relativos ao pagamento da taxa.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que o estatuto não fere a Constituição e rejeitou o argumento de que a retirada dessa fonte de contribuição poderia limitar a atuação de entidades patronais.
Barbosa argumentou ainda que, ao deixar de pagar a contribuição, as empresas podem crescer e passar para o estágio das que pagam a taxa e que a isenção é um incentivo para que as micro e pequenas empresas saiam da ilegalidade.
Integrantes do MST ocupam fazenda em Santa Luzia do Pará
Cerca de 150 famílias ligadas ao MST (Movimento dos Sem Terra) ocupam, desde às 5h30 da manhã desta terça-feira (15), a fazenda Cambará, em Santa Luzia do Pará, onde um trabalhador rural foi assassinado no início deste mês. Esta é a quarta ocupação no local.
A área de quase sete mil hectares da fazenda fica localizada na gleba federal Pau de Remo. No último dia 3, dois militantes do MST sofreram um atentado no local. José Valmeristo foi assassinado e João Batista Galdino conseguiu escapar. O MST acusa Josué B., que possui título de parte da terra, de ser o principal mandante do crime. Quatro pesssoas envolvidas no crime, inclusive o filho do suposto mandante, Marcos B., estão presos temporariamente. Ele está no alojamento do Corpo de Bombeiros e os três pistoleiros estão no presídio de Americano.
Os trabalhadores rurais cobram a manutenção da prisão dos acusados e pedem também proteção a João Batista Galdino, também vítima e testemunha do crime. Além disso, o MST exige a desapropriação da fazenda Cambará. No local, os sem terra criaram o acampamento Quintino Lira, onde pretendem desenvolver a agricultura familiar.
Outro lado - Incra e Iterpa se comprometeram a agilizar a destinação da Gleba Pau do Remo para fins de reforma agrária.
A área da fazenda Cambará possui um título de 1994, concedido pelo Iterpa, o qual garante a propriedade da terra a um particular. Segundo a assessoria de imprensa do Incra, essa área é de propriedade da União. De acordo com o órgão, em 1982, as terras foram arrecadadas pelo Incra e registradas nos cartórios de Viseu e Ourém.
Ainda segundo a assessoria do Incra, a reivindicação do MST já estava sendo trabalhada e o caminho agora é judicial para retomada da área. 'Vamos propor que eles desocupem a sede para darmos prosseguimento ao processo. Caso não se chegue a um acordo, o órgão deve solicitar reintegração de posse', disse o assessor de imprensa, Herbert Marcus.
Segundo ele, o Incra vai realizar um levantamento cartorial para verificar a validade do título do proprietário.Redação Portal ORM
Programa de qualidade controlará cadeia produtiva do açaí
O açaí conta agora com um Programa Estadual de Qualidade, instituído pelo Decreto 2.475/2010, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa e publicado no Diário Oficial do Estado anteontem. O objetivo é identificar e promover a execução de ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí no Pará, sob a coordenação da Sagri (Secretaria de Estado de Agricultura). Para isso, o governo do Estado poderá firmar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, visando fundamentar suas decisões e estruturar estratégias e projetos.
A implementação contará com ações do Grupo de Trabalho instituído pelo governo do Estado e composto por um titular e um suplente da Sagri, Sesma (Secretaria Municipal de Saúde), Adepará (Agência de Defesa Agropecuária), Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará), Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco da Amazônia, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Pará), Sesan (Secretaria Municipal de Saúde), Secon (Secretaria Municipal de Economia), DFA (Delegacia Federal de Agricultura) e representantes dos vendedores de artesanais, dos trabalhadores da cadeia produtiva do açaí e das agroindústrias produtoras do fruto. Ao MPE (Ministério Público do Estado) estão garantidas a participação e representação no grupo.
Para o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, o programa ajudará a alavancar as políticas públicas e definir uma sinergia entre os órgãos e entidades envolvidos. Ele destaca que o processo precisa atingir todas as etapas que envolvem a atividade do fruto - desde a debulha até o consumo.
'O trabalho deve atuar em toda a cadeia produtiva, a qual disponibilizará o açaí para o consumo da população paraense com menos risco possível à saúde e fazer com que o produto chegue a todos os lugares do Pará, além de gerar mais divisas para o Estado. O governo do Estado pode, ainda, acompanhar os preços e direcionar políticas públicas fazendo com que o açaí chegue com preço mais barato à população'.
O prazo para o fim do planejamento para a implementação do programa será de 90 dias, contados a partir da publicação do decreto, mas pode ser prorrogado, em caso de necessidade.
Fonte: Amazônia
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