Conselheiros tutelares podem ter direito a arma de fogo

Conselheiros tutelares da criança e do adolescente podem ter direito a portar armas de fogo durante o horário de trabalho. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, através do projeto de lei 5524/09, que altera o Estatuto do Desarmamento. A medida seria uma forma de garantir a segurança desses profissionais que sofrem ameaças no exercício do trabalho.
O autor é o deputado Márcio França (PSB-SP). Ele argumenta que os conselheiros frequentemente visitam comunidades distantes e lugares perigosos, sendo muitas vezes ameaçados. 'Não é raro sofrerem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perderem a vida no desempenho dessas funções'. Assim, defende eçe, é necessário que eles possam portar arma quando estiverem desempenhando suas atividades..
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Pará não são raros os casos de conselheiros tutelares que sofrem ameaças de morte.
Recentemente, um conselheiro tutelar do município de Gurupá denunciou estar sofrendo ameaças por telefone, por seu trabalho de denúncias e investigação de casos de pedofilia no município, em conjunto com a Polícia Civil e Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia da Assembléia Legislativa do Pará.

Fonte:Portal ORM

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