Prorrogação de incentivos fiscais beneficia indústrias paraenses

A aprovação dos projetos de lei que alteram a legislação em vigor sobre os incentivos fiscais no Pará deve fomentar os investimentos das indústrias instaladas no estado, tal como atrair novos empreendimentos. Entre as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALEPA), está prorrogação do prazo dos benefícios fiscais para um período de até 15 anos, desde que atendidos critérios estabelecidos em regulamento.

O pacote de mudanças atinge as Leis 6.915, 6.914, 6.913, 6.912 e 6.489, que dispõem sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria, da indústria pecuária, das indústrias em geral, da indústria pesqueira e a política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do Pará. A Elaboração dos projetos com o novo conceito dos critérios de concessão de incentivos fiscais foi resultado de inúmeras reuniões com o setor produtivo representado pelas Federações e, em seguida, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fábio Vasconcelos, Diretor Comercial e de Novos Negócios do Estaleiro Rio Maguari, diz que essa iniciativa do Governo dá tranqüilidade para a realização de novos investimentos. “É uma iniciativa louvável, que nos dá segurança para investir em projetos de longo prazo. Com os incentivos, os empresários podem trabalhar com mais tranqüilidade, sobretudo nesse período de crise, e assim todos saem ganhando”, comenta Vasconcelos..

Mineradora que atua com caulim no Pará, a Imerys também comemora a aprovação dos projetos, afirmando que contribui para o aumento da competitividade das indústrias locais no mercado interno e externo. “Essa redução da carga tributária significa reduzir direta e indiretamente custos na linha de produção fazendo com que nossos produtos cheguem ao mercado com preços mais competitivos”, reforça Maurício Filho, gerente de Relações Institucionais da Imerys.

Para o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), José Conrado Santos, que acompanhou e, junto com a assessoria técnica, contribuiu para a construção do modelo dos projetos de lei, foi uma conquista importante para garantir maior competitividade às indústrias do estado. “Foram longos períodos de diálogo para contribuir na proposição do conceito dos critérios de concessão, que vão atender as demandas tanto dos novos empreendimentos quanto das indústrias que já estão implantadas e precisam destes incentivos fiscais para ter fôlego e manterem-se competitivas no mercado”, comenta José Conrado Santos.

A aprovação dos projetos é vista como prioridade, já que 14 empresas tiveram o benefício expirado e outras 23 vencem até 2017. Segundo o presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda, a capacidade de diálogo foi um fator fundamental para garantir a aprovação dos projetos. "Não foram apenas os cinco projetos de incentivos fiscais. Os deputados apreciaram e aprovaram 54 projetos de lei. Eu diria que tivemos 95% de consenso e o resultado é a aprovação depois de muito esforço e negociação", diz.

“Essa medida visa permitir que empresas que venham a se instalar, em nossa região, tenham prazo suficiente para tornar vantajoso seus investimentos e, para as que já se encontram instaladas, possam aportar novos investimentos para modernização, diversificação, ampliação e verticalização de sua produção”, complementa o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, que coordenou a elaboração dos projetos.

A mesma opinião é compartilhada pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, Sidney Rosa. Para ele, a aprovação é uma conquista para o estado.  “Empreendimentos que se transformem em qualidade de vida, renda e emprego para a população devem, sem dúvida alguma, serem atraídos. Com esses incentivos, estamos buscando melhorias concretas para a nossa população, com geração de emprego e renda”, destaca.