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Atualização às 19h20m de Sábado, 26 de junho 2010.
Pelo menos 1% da população usa tranquilizantes
No Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas uma questão merece maior atenção: o uso abusivo de tranquilizantes. Segundo o médico do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), Ivan Mário Braun, pelo menos 1% da população usa tranquilizantes de maneira abusiva.
O integrante do grupo interdisciplinar de estudos de álcool e drogas (Grea) explica que, em função das restrições impostas ao consumo álcool, existem grupos que usam comprimidos para obter efeitos semelhantes àqueles alcançados com a ingestão de bebidas alcoólicas. Dessa forma, a detecção dessas substâncias no organismo é mais difícil que a do álcool.
“O uso abusivo de tranquilizantes atinge cerca de 1% da população, cifra menor que a das demais drogas, mas numa população de 190 milhões de habitantes representa um grupo significativo”, disse hoje (26) em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. O psiquiatra disse que a liberação do uso de drogas em alguns países pode inibir o tráfico, mas o consumo também pode aumentar.
O tema da campanha do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) lançada este ano, no Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas, é Pense em saúde, não em drogas. (Agência Brasil)
PMDB: Hildegardo Nunes será vice de Juvenil
Convenção do partido também anunciou a candidatura ao Senado do deputado Jader Barbalho
Terminou no início da tarde de hoje (26), a convenção do PMDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que escolheu o vice na chapa de Domingos Juvenil. O evento teve a presença do candidato do partido ao governo do Estado, deputado Domingos Juvenil, do presidente do PMDB, deputado Jader Barbalho, além de deputados estaduais e federais.
Durante a convenção, também foi anunciada a candidatura do deputado Jader Barbalho ao Senado, de 19 deputados à Câmara Federal e de outros 45 para a Alepa.
A convenção anunciou a candidatura de Hildegardo Nunes como vice de Domingos Juvenil, que é ex-presidente da Alepa e teve a candidatura homologada nas convenções do partido que aconteceu no começo do mês de junho. Domingos Juvenil abriu mão de uma candidatura, considerada por ele, "confortável” à Câmara Federal para atender a um apelo das bases do PMDB.
>> Convenção do PMDB definiu Hildegardo Nunes como vice de Juvenil
Vice-candidato
Hildegardo Nunes, que já foi vice-governador do Pará durante o mandato de Almir Gabriel, é filiado ao PMDB desde 2006 e recentemente deixou o cargo de secretário de governo na Prefeitura de Ananindeua. Ele declarou que tinha planos para concorrer a uma cadeira na AL, mas, ao ouvir os argumentos de Juvenil, decidiu pensar melhor e aceitar a vice-candidatura.
Convenções
Até a próxima quarta-feira (30), último dia para a realização de convenções partidárias, ainda haverá articulações entre partidos para fechar o cenário político para a eleição majoritária de outubro. Com exceção do Democratas (DEM), que ainda não apresentou candidatura, todas as legendas no Pará já definiram como vão concorrer ou quem apoiar para o governo estadual. Alguns ainda estão em fase de definição completa da chapa majoritária.
(Nayara Ferraz - Diário Online, com Diário do Pará)
Editorial: Ficha Limpa pra valer
Estamos vivenciando o momento que antecende as eleições e aproveitamos para dedicarmos espaços contendo matérias sobre política. por isso, escolhemos esse editorial para que nossos leitores se certifiquem do conteúdo do projeto "Ficha Limpa". (PV)
Leis inaplicáveis caem no desuso, são esquecidas, ignoradas. Morrem, simplesmente. As leis que não produzem efeitos deveriam, a rigor, ser revogadas. Algumas vezes o são, de fato, por outras que vêm depois delas. Outras vezes, todavia, ficam implicitamente revogadas, porque ninguém se apercebe delas, inclusive o Poder Judiciário, quedeveria aplicá-las.
O País sempre almejou a edição de uma lei que impeça os corruptos de se candidatarem a cargos eletivos. A lei está em vigor há pouco mais de três semanas.
É a Lei da Ficha Limpa, aquela que barra candidaturas de gente que, em vez de biografia, tem ficha corrida. Mais do que a sanção presidencial, que formalmente incorporou a nova lei complementar ao ordenamento jurídico brasileiro, é alentador perceber que o Poder Judiciário tenha emitido sinais evidentes, inequívocos de que a nova lei, se existe, é para ser cumprida, para ser aplicada, e não para servir de mero adorno às pretensões concretas dos segmentos que pretendem fazer uma assepsia em regra na vida pública.
Demonstração concreta dessa saudável disposição foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que serão alcançados pela Lei da Ficha Limpa tanto os que forem condenados depois de sua vigência, a partir do dia 4 deste mês, como os condenados anteriormente aos efeitosque começaram a ser produzidos pelo novo diploma legal.
Deliberações como a do TSE são relevantes, além disso, porque a população precisa ficar atenta para não se deixar iludir por discursos. Tome-se como exemplo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). “A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação”, afirmou o parlamentar, tido como um dos que ficariam inelegíveis com a aprovação da nova lei. Ele já foi condenado por decisão colegiada, ou seja, por um tribunal, no caso o Tribunal de Justiça de São Paulo. Por 2 votos a 1, Maluf terá de devolver mais de R$ 20 mil aos cofres públicos, sob a acusação de que, como prefeito da capital paulista, de 1993 a 1996, superfaturou a compra de uma tonelada de frango. Isso é um fato.
O que diz Maluf, no entanto? “É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa, de trabalho”, afirmou. O deputado diz isso porque seus advogados o orientaram a dizê-lo. Está confiante de que a decisão ainda não transitou em julgado porque sua defesa opôs um tipo de recurso chamado embargos de declaração, indicado quando se pretende eliminar qualquer dúvida, omissão ou contradição numa sentença ou acórdão.
A rigor, um recurso como esse não anula a decisão colegida, ainda que postergue o trânsito em julgado da decisão. Mas o deputado paulista, é evidente, não dirá isso a seus eleitores. Dirá simplesmente que é um ficha limpa, que pode se candidatar a um novo mandato e queeventuais decisões colegiadas contra ele não passariam de intriga da oposição.
Um discurso desse representa um enorme risco, porque eleições são pedagógicas. Eleições se oferecem como um momento especial que a democracia proporciona para que certos valores se firmem. A transparência na vida pública é um deles.
Zelar pela transparência não é atribuição exclusiva do Ministério Público, que acusa, nem do Poder Judiciário, que julga, e nem de instâncias outras, como a própria Imprensa, que deve sempre denunciar práticas lesivas à moralidade. Zelar pela transparência também é atribuição do eleitor, que precisa saber escolher o seus candidatos, evitando, é claro, os fichas sujas, aqueles que já foram condenados por instância colegiada.
Diante de discursos como o do deputado paulista, é preciso ouvir a Justiça. E a Justiça, felizmente, demonstra que a Lei da Ficha Limpa é para valer. Tomara!
CNJ avaliará a situação de adolescentes
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virá ao Pará para verificar a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A notícia foi dada pela promotora da Infância, Leane Fiúza de Melo, durante audiência em que foi debatida a precariedade dos serviços oferecidos para se recuperar o adolescente infrator e evitar que mais meninos enveredem pelo mundo do crime.
Durante a audiência, proposta pela deputada Bernadete Ten Caten (PT), Leane disse que o Pará, assim como o restante do País, vive a falência do sistema de proteção do adolescente. Ela classificou de 'deprimente' o quadro de descumprimento de ordens judiciais relacionadas à área da infância e adolescência.
Como exemplo, citou a verificação de que mais de 50 processos judiciais movidos contra adolescentes foram encerrados nos últimos dez anos sem qualquer decisão porque os acusados foram assassinados antes. 'Está havendo um genocídio. Eles estão matando e estão morrendo', criticou.
Segundo Leane, a grande maioria dos adolescentes que cumprem pena possui sérios problemas de dependência química. E até agora, segundo afirmou, não foram criados serviços de retaguarda para tratar desses jovens. Ao contrário disso, foram citadas as péssimas condições dos centros de recuperação.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Luanna Tomaz, disse que a precariedade é generalizada. Ela ressaltou que a Justiça já determinou o fechamento de espaços como o Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) de Belém, mas ele continua funcionando.
O coordenador da Câmara de Defesa, da Secretaria de Governo, Eduardo Sizo, disse que o governo estadual tem investido em melhorias, mas a magnitude dos problemas deixam os serviços aquém do necessário. O deputado Arnaldo Jordy (PPS), porém, revelou que o orçamento destinado à assistência infanto-juvenil seria 22% menor este ano, se a Assembléia Legislativa não tivesse mudado o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo governo.
Revolta - A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nazaré Sá, condenou declarações da delegada Ione Coelho à imprensa, taxando os adolescentes infratores de bandidos. Ela ressaltou que a atitude demonstra o despreparo de muitos policiais para lidarem com uma situação que cada vez mais coloca a sociedade contra os direitos da infância e adolescência.
Nazaré observou que, enquanto a Polícia especializada no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes age de um jeito, muitos policiais agem com violência. Para ela, isso é fruto da desarticulação das ações voltadas para a atenção ao segmento.
A presidente do CEDCA afirma que a desarticulação das ações de proteção prejudicam a resposta à sociedade e esta acaba e voltando contra o adolescente. A mesma opinião foi dividida com outros participantes da audiência como a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Celina Hamoy.
Celina observou que o 'caos que se vive é resultado da ausência do governo no cumprimento do que determina a lei e as manifestações raivosas servem para estimular essa situação em que a sociedade se coloca como agressora e queira o extermínio do adolescente'.
Diante disso, o deputado Arnaldo Jordy considerou como certa a aprovação, pelo Senado, da redução da maioridade penal. 'A idade penal vai ser reduzida. Esse debate está perdido', lamentou.
Fonte: O Liberal
Pelo menos 1% da população usa tranquilizantes
O integrante do grupo interdisciplinar de estudos de álcool e drogas (Grea) explica que, em função das restrições impostas ao consumo álcool, existem grupos que usam comprimidos para obter efeitos semelhantes àqueles alcançados com a ingestão de bebidas alcoólicas. Dessa forma, a detecção dessas substâncias no organismo é mais difícil que a do álcool.
“O uso abusivo de tranquilizantes atinge cerca de 1% da população, cifra menor que a das demais drogas, mas numa população de 190 milhões de habitantes representa um grupo significativo”, disse hoje (26) em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. O psiquiatra disse que a liberação do uso de drogas em alguns países pode inibir o tráfico, mas o consumo também pode aumentar.
O tema da campanha do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) lançada este ano, no Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas, é Pense em saúde, não em drogas. (Agência Brasil)
PMDB: Hildegardo Nunes será vice de Juvenil
Convenção do partido também anunciou a candidatura ao Senado do deputado Jader Barbalho
Durante a convenção, também foi anunciada a candidatura do deputado Jader Barbalho ao Senado, de 19 deputados à Câmara Federal e de outros 45 para a Alepa.
A convenção anunciou a candidatura de Hildegardo Nunes como vice de Domingos Juvenil, que é ex-presidente da Alepa e teve a candidatura homologada nas convenções do partido que aconteceu no começo do mês de junho. Domingos Juvenil abriu mão de uma candidatura, considerada por ele, "confortável” à Câmara Federal para atender a um apelo das bases do PMDB.
>> Convenção do PMDB definiu Hildegardo Nunes como vice de Juvenil
Vice-candidato
Hildegardo Nunes, que já foi vice-governador do Pará durante o mandato de Almir Gabriel, é filiado ao PMDB desde 2006 e recentemente deixou o cargo de secretário de governo na Prefeitura de Ananindeua. Ele declarou que tinha planos para concorrer a uma cadeira na AL, mas, ao ouvir os argumentos de Juvenil, decidiu pensar melhor e aceitar a vice-candidatura.
Convenções
Até a próxima quarta-feira (30), último dia para a realização de convenções partidárias, ainda haverá articulações entre partidos para fechar o cenário político para a eleição majoritária de outubro. Com exceção do Democratas (DEM), que ainda não apresentou candidatura, todas as legendas no Pará já definiram como vão concorrer ou quem apoiar para o governo estadual. Alguns ainda estão em fase de definição completa da chapa majoritária.
(Nayara Ferraz - Diário Online, com Diário do Pará)
Editorial: Ficha Limpa pra valer
Estamos vivenciando o momento que antecende as eleições e aproveitamos para dedicarmos espaços contendo matérias sobre política. por isso, escolhemos esse editorial para que nossos leitores se certifiquem do conteúdo do projeto "Ficha Limpa". (PV)
Leis inaplicáveis caem no desuso, são esquecidas, ignoradas. Morrem, simplesmente. As leis que não produzem efeitos deveriam, a rigor, ser revogadas. Algumas vezes o são, de fato, por outras que vêm depois delas. Outras vezes, todavia, ficam implicitamente revogadas, porque ninguém se apercebe delas, inclusive o Poder Judiciário, quedeveria aplicá-las.
O País sempre almejou a edição de uma lei que impeça os corruptos de se candidatarem a cargos eletivos. A lei está em vigor há pouco mais de três semanas.
É a Lei da Ficha Limpa, aquela que barra candidaturas de gente que, em vez de biografia, tem ficha corrida. Mais do que a sanção presidencial, que formalmente incorporou a nova lei complementar ao ordenamento jurídico brasileiro, é alentador perceber que o Poder Judiciário tenha emitido sinais evidentes, inequívocos de que a nova lei, se existe, é para ser cumprida, para ser aplicada, e não para servir de mero adorno às pretensões concretas dos segmentos que pretendem fazer uma assepsia em regra na vida pública.
Demonstração concreta dessa saudável disposição foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que serão alcançados pela Lei da Ficha Limpa tanto os que forem condenados depois de sua vigência, a partir do dia 4 deste mês, como os condenados anteriormente aos efeitosque começaram a ser produzidos pelo novo diploma legal.
Deliberações como a do TSE são relevantes, além disso, porque a população precisa ficar atenta para não se deixar iludir por discursos. Tome-se como exemplo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). “A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação”, afirmou o parlamentar, tido como um dos que ficariam inelegíveis com a aprovação da nova lei. Ele já foi condenado por decisão colegiada, ou seja, por um tribunal, no caso o Tribunal de Justiça de São Paulo. Por 2 votos a 1, Maluf terá de devolver mais de R$ 20 mil aos cofres públicos, sob a acusação de que, como prefeito da capital paulista, de 1993 a 1996, superfaturou a compra de uma tonelada de frango. Isso é um fato.
O que diz Maluf, no entanto? “É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa, de trabalho”, afirmou. O deputado diz isso porque seus advogados o orientaram a dizê-lo. Está confiante de que a decisão ainda não transitou em julgado porque sua defesa opôs um tipo de recurso chamado embargos de declaração, indicado quando se pretende eliminar qualquer dúvida, omissão ou contradição numa sentença ou acórdão.
A rigor, um recurso como esse não anula a decisão colegida, ainda que postergue o trânsito em julgado da decisão. Mas o deputado paulista, é evidente, não dirá isso a seus eleitores. Dirá simplesmente que é um ficha limpa, que pode se candidatar a um novo mandato e queeventuais decisões colegiadas contra ele não passariam de intriga da oposição.
Um discurso desse representa um enorme risco, porque eleições são pedagógicas. Eleições se oferecem como um momento especial que a democracia proporciona para que certos valores se firmem. A transparência na vida pública é um deles.
Zelar pela transparência não é atribuição exclusiva do Ministério Público, que acusa, nem do Poder Judiciário, que julga, e nem de instâncias outras, como a própria Imprensa, que deve sempre denunciar práticas lesivas à moralidade. Zelar pela transparência também é atribuição do eleitor, que precisa saber escolher o seus candidatos, evitando, é claro, os fichas sujas, aqueles que já foram condenados por instância colegiada.
Diante de discursos como o do deputado paulista, é preciso ouvir a Justiça. E a Justiça, felizmente, demonstra que a Lei da Ficha Limpa é para valer. Tomara!
CNJ avaliará a situação de adolescentes
Durante a audiência, proposta pela deputada Bernadete Ten Caten (PT), Leane disse que o Pará, assim como o restante do País, vive a falência do sistema de proteção do adolescente. Ela classificou de 'deprimente' o quadro de descumprimento de ordens judiciais relacionadas à área da infância e adolescência.
Como exemplo, citou a verificação de que mais de 50 processos judiciais movidos contra adolescentes foram encerrados nos últimos dez anos sem qualquer decisão porque os acusados foram assassinados antes. 'Está havendo um genocídio. Eles estão matando e estão morrendo', criticou.
Segundo Leane, a grande maioria dos adolescentes que cumprem pena possui sérios problemas de dependência química. E até agora, segundo afirmou, não foram criados serviços de retaguarda para tratar desses jovens. Ao contrário disso, foram citadas as péssimas condições dos centros de recuperação.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Luanna Tomaz, disse que a precariedade é generalizada. Ela ressaltou que a Justiça já determinou o fechamento de espaços como o Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) de Belém, mas ele continua funcionando.
O coordenador da Câmara de Defesa, da Secretaria de Governo, Eduardo Sizo, disse que o governo estadual tem investido em melhorias, mas a magnitude dos problemas deixam os serviços aquém do necessário. O deputado Arnaldo Jordy (PPS), porém, revelou que o orçamento destinado à assistência infanto-juvenil seria 22% menor este ano, se a Assembléia Legislativa não tivesse mudado o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo governo.
Revolta - A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nazaré Sá, condenou declarações da delegada Ione Coelho à imprensa, taxando os adolescentes infratores de bandidos. Ela ressaltou que a atitude demonstra o despreparo de muitos policiais para lidarem com uma situação que cada vez mais coloca a sociedade contra os direitos da infância e adolescência.
Nazaré observou que, enquanto a Polícia especializada no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes age de um jeito, muitos policiais agem com violência. Para ela, isso é fruto da desarticulação das ações voltadas para a atenção ao segmento.
A presidente do CEDCA afirma que a desarticulação das ações de proteção prejudicam a resposta à sociedade e esta acaba e voltando contra o adolescente. A mesma opinião foi dividida com outros participantes da audiência como a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Celina Hamoy.
Celina observou que o 'caos que se vive é resultado da ausência do governo no cumprimento do que determina a lei e as manifestações raivosas servem para estimular essa situação em que a sociedade se coloca como agressora e queira o extermínio do adolescente'.
Diante disso, o deputado Arnaldo Jordy considerou como certa a aprovação, pelo Senado, da redução da maioridade penal. 'A idade penal vai ser reduzida. Esse debate está perdido', lamentou.
Fonte: O Liberal
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