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Atualização às 21h35m de sexta-feira, 18 de junho de 2010.

Edição: Paulo Henrique e Cleoson Vilar.

Ficha limpa valerá para já condenados 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.

A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.

A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei.

O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.

Único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.

No início do julgamento, o ministro voltou a considerar que esse tipo de consulta não deveria ser respondido pelo TSE, uma vez que já houve o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos.

“Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura”, disse o ministro.

Caso a caso

Em resposta a outro questionamento do deputado, o TSE definiu ainda que a lei da ficha limpa pode agravar a punição de políticos condenados antes da publicação da norma.

A lei prevê que o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo contra ele ficam inelegíveis pelo período que resta do mandato mais oito anos. Antes, o período de inelegibilidade ia de 3 a 8 anos.

No entanto, a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade para políticos condenados, que não podem mais recorrer da decisão, será analisada caso a caso pela justiça eleitoral no momento do registro da candidatura,s egundo o TSE.

Aprovação

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.

A aprovação do projeto pelo Senado causou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados”, ao tratar de quem seria alcançado pela lei. A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.

Apesar de não constar da consulta ao TSE, o relator Arnaldo Versiani comentou a emenda do senador Francisco Dornelles. “Considero irrelevante saber o tempo verbal aplicado pelo legislador complementar. Pouco importa o tempo verbal. As novas disposições atingirão a todos que, no momento do registro da candidatura, incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, disse o ministro em seu voto.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE. (G1)

Câmara estudará medidas contra 'PEC da Cachaça'

O primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai analisar medidas contra um quadro do programa humorístico Custe o Que Custar (TV Bandeirantes), que exibiu na segunda-feira passada (14) deputados assinando uma hipotética proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir a cachaça na cesta básica do brasileiro.

O petista gaúcho solicitará uma análise da assessoria jurídica da Casa para garantir dois princípios: o da liberdade de imprensa e o direito do cidadão de autorizar, ou não, o uso de sua imagem por programas de TV.

A resposta de Maia veio após diversos deputados questionarem o quadro do programa da Bandeirantes. Um deles, foi o peemedebista Nelson Trad (MS), que chegou a agredir a integrante da equipe do CQC, Mônica Iozzi.

A matéria foi feita a partir da contratação de uma jovem para colher assinaturas de deputados nos corredores da Câmara. A intenção do programa era mostrar que parlamentares assinavam projetos sem ao menos ler o seu conteúdo.

Depois de abordar diversos parlamentares que assinaram a proposição, a repórter os questionava sobre o teor da matéria a ser apresentada. De acordo com a matéria televisiva, apenas um parlamentar, João Dado (PDT-SP), se recusou a assinar a proposta por ler seu teor antes de subscrevê-la.

(Congresso em Foco)

Edital que beneficia bibliotecas é prorrogado

O Ministério da Cultura prorrogou hoje (16), até o dia 15 de julho, as inscrições para que prefeituras e governos estaduais concorram a recursos para equipar melhor ou até implantar bibliotecas. O Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas Públicas vai beneficiar 300 unidades com o investimento de R$ 30,6 milhões.

As prefeituras podem se candidatar a verbas que vão de R$ 85 mil a R$ 115 mil, dependendo do caráter do benefício. As categorias preveem investimentos na modernização de bibliotecas, na implantação de novas unidades em bairros urbanos ou na zona rural e na melhoria do acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os governos estaduais só têm direito ao benefícios de R$ 85 mil na categoria que prevê verbas para a melhoria da acessibilidade das bibliotecas. Em todos os casos, o governo municipal ou estadual beneficiado também deverá investir, obrigatoriamente, pelo menos 20% do valor total do benefício.

(Agência Brasil)

Orçamento será ajustado para compensar gastos

O governo vai ter que ajustar também a proposta de Lei Orçamentária de 2011, para compensar o reajuste 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A Lei Orçamentária será enviada ao Congresso Nacional em agosto. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Ele disse que, ao tomar a decisão de sancionar o reajuste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deixasse claro que haveria modificação no Orçamento de 2010 e que o de 2011 e os seguintes serão enviados já com ajuste.

“Tem ter custo. Vai doer, em outros lugares. Vai ter que resolver do ponto de vista orçamentário em outras áreas”, afirmou hoje o ministro, depois da solenidade de lançamento do Portal do Planejamento.

Ele voltou a declarar sua posição contrária ao reajuste sancionado ontem, mas disse que , do ponto de vista político, chegou-se a conclusão de que se houvesse o veto e fosse editada nova medida provisória com o índice de 6,14%, provavelmente ela seria mexida pelos parlamentares para incluir novamente o reajuste de 7,7%.

“Sem contar que poderiam colocar de novo algum brinde adicional, como essa coisa do fator previdenciário. Isso foi decisivo”.

O ministro disse que, durante as discussões para decidir sobre o reajuste, Lula chegou a afirmar: “Então, nós vamos jogar isso para cima e esperar cair na nossa cabeça?” A conclusão foi que o governo corria o risco de ter de novo o mesmo problema com a mesma configuração mais adiante.

Sobre a possibilidade de a decisão ter sido uma forma de por a responsabilidade nas mãos dos parlamentares, o ministro repondeu enfaticamente: “Mas eles são pessoas responsáveis”. O corte deste ano, de R$ 1,6 bilhão para compensar o reajuste, será em gastos com custeio e nas emendas parlamentares.

(Agência Brasil)

Copa 2014: Eliminação de estádios pode tornar Belém uma sub-sede

Belém ainda pode sonhar em ser sub-sede da Copa de 2014. Foi anunciada na tarde desta quarta-feira (16) a exclusão do projeto do Morumbi. Segundo nota do Comitê da Cidade de São Paulo enviado a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), não foram repassadas as garantias financeiras do projeto que havia sido aprovado pela Fifa no dia 14 de maio.

Além do Morumbi, outro estádio que pode não vir a ter jogos da Copa de 2014 é a Arena da Baixada, em Curitiba (PR). De acordo com a coordenadora da Câmara Sociocultural do Pará, Lúcia Penedo, que chegou a liderar o GT (Grupo de Trabalho) Copa de Belém, a capital paraense pode virar sub-sede do Mundial caso a eliminação do estádio resulte na exclusão de uma das cidades.

'Ainda é cedo, mas acreditamos que a eliminação do estádio pode resultar na eliminação da cidade como sub-sede. Se for assim, Curitiba deve sair, mas não acho que São Paulo ficará de fora. Caso São Paulo consiga se manter com outro estádio e Curitiba seja banida, então Belém deve ser chamada porque a FIFA precisa ter um número par de cidades sub-sedes', informa. Ao todo, o Brasil possui 12 cidades para receber os jogos.

No entanto Penedo lembra que se as duas cidades forem eliminadas a Copa deve acontecer com apenas 10. 'A média da FIFA em relação a quantidade de sub-sedes em Copas é de 10 cidades. Eles aceitam até mesmo fazer com oito. No Brasil, foram escolhidas 12 por uma solicitação do presidente Lula. A determinação mesmo é de ser um número par', frisa. Ainda conforme Penedo, além de São Paulo e Curitiba, Manaus (AM) e Natal (RN) também geram desconfiança por parte da Federação Internacional de Futebol.

Caso Belém seja escolhida como sub-sede, Lúcia Penedo afirma: 'Apesar do GT Copa ter sido desfeito, as obras pensadas continuaram. Um exemplo disso é o elevado da Júlio César e o início do projeto Ação Metrópole. Até 2013, quando acontece a Copa das Confederações e acaba o prazo da FIFA para a preparação das cidades, Belém tem tempo suficiente para construir tudo o que precisa', analisa.

O comunicado - 'O Comitê da Cidade de São Paulo enviou ao COL um sexto projeto, que não será examinado.

Sendo assim, fica excluído do projeto da Copa do Mundo de 2014 o Estádio Cícero Pompeu de Toledo, o Morumbi.'

O caso dos estádios - Segundo nota oficial do São Paulo divulgada à imprensa, 'o Plano de Viabilidade Financeira demonstrou a capacidade do São Paulo Futebol Clube para, com base nas suas projeções de caixa para os próximos 15 anos, arcar com o valor de R$ 265.423.497,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa e sete reais), que corresponde ao orçamento do Projeto de Arquitetura das Reformas do Estádio do Morumbi apresentado pelo Clube ao Comitê Paulista em reunião realizada no último dia 9 de junho de 2010'.

Porém, este valor é bem abaixo do que a FIFA orçou para a reforma do Morumbi. Ao todo, o montante chega a R$ 636 milhões. O clube se opôs ao cálculo feito e o governo paulista apostou que o projeto são paulino será aprovado pelo COL e pela FIFA para abrir o torneio no estádio.

Já a Arena da Baixada a questão é um pouco mais 'barata'. O Atlético-PR se recusou a aplicar cerca de R$ 100 milhões para adequar o estádio e disse que, com o orçamento inicial, deixará o estádio em condições plenas para a Copa.

Redação Portal ORM

Igeprev fecha acordo com prefeituras para quitar dívidas

O Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Pará), por meio de acordos com várias prefeituras do Estado irregulares quanto à situação previdenciária, conseguiu recuperar mais de R$ 44 milhões, contabilizando cerca de 62% das dívidas, que somavam cerca de 70 milhões.

Este montante já recuperado é referente ao parcelamento e reparcelamento da dívida das prefeituras que iniciaram, em governos anteriores, a municipalização do ensino fundamental, utilizando o erário estadual de forma inadequada. Até 2006, a dívida era bancada pelo Tesouro Estadual.

O pagamento em dia dos débitos previdenciários retira dos cofres públicos estaduais o peso de ter que bancar os valores que as prefeituras inadimplentes vinham deixando de pagar. Além disso, a partir desses contratos, a prefeitura passa a receber a Certidão de Regularização Previdenciária, que indica que o município está adimplente com o Estado. Isso possibilita a captação de recursos e geração de novos convênios.

Ainda sobre o acerto de contas entre Igeprev e as Prefeituras, ficou estipulado o pagamento parcelado através de débito automático em conta, garantindo assim o cumprimento do acordado. Nos três primeiros meses de 2010, o Instituto conseguiu arrecadar mais de R$ 7 milhões.

O acordo de parcelamento da dívida aconteceu baseado na Lei estadual nº 7.058 de 2007, que visa facilitar os municípios na quitação de seus débitos previdenciários e, consequentemente, receber verbas voluntárias do Governo Estadual para execução de projetos para seus municípios.

Fonte: Ascom Igeprev

Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos

A Lei nº 12.258, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.

A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento.

Fonte: Agência Brasil

Cartórios melhoram comunicação com a sede do TRE

Desde o último mês, cartórios da capital, área metropolitana e de cidades consideradas pólos regionais estão dando saltos de qualidade de atendimento com a migração de dados, o que na prática irá possibilitar acesso à internet.

De acordo com direção-geral, baseado em dados da secretaria de Tecnologia da Informação, em maio deste ano além da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na capital, da 30ª Zona Eleitoral, localizada em Icoaraci, as Zes 72ª e 43ª, localizadas em Ananindeua e a 64ª ZE, em Salinópolis, passaram também a usufruir de uma comunicação mais veloz, via a rede mundial de computadores, por meio da migração de dados.

O salto de qualidade na transmissão de dados tem mais ganhos. No início de junho, os cartórios das cidades de Castanhal (4ª), Abaetetuba (7ª), Jacundá (69ª), Santa Isabel do Pará (36ª), Santa Maria do Pará (67ª), São Miguel do Guamá (11ª), Soure (3ª) e Tailândia (93ª) ganharam maior impulso nos acessos não apenas à internet, mas também aos sistemas administrativos como SADP.

Em todos os casos, a velocidade foi aumentada em quatro vezes. O cartório de Salinópolis, por exemplo, saiu de 24kbps para 128kbps. Em breve, novos cartórios no interior receberão os benefícios. (Ascom-TRE/Mídia 4)

Geração de emprego bate recorde no Pará

A geração de empregos formais no primeiro quadrimestre do ano bateu o recorde da década, se comparados aos resultados dos mesmos períodos em cada ano do decênio. No Pará, foram gerados em quatro meses cerca de dez mil postos de trabalho. De acordo com o estudo "Mapa do Emprego", divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), entre janeiro e abril deste ano foram feitas 88.976 admissões contra 78.739 desligamentos, gerando um saldo de 9.627 vagas ocupadas. Previsão para o segundo semestre é que sejam gerados mais 20 mil novos empregos. Sendo assim, as novas vagas de trabalho somadas podem totalizar 30 mil ao final deste ano.

Construção civil, mineração, comércio e serviços foram os setores que mais empregaram em território paraense nos últimos doze meses e ainda no último quadrimestre. Respectivamente, nos quatro primeiros meses do ano foram gerados 2.000, 4.718 e 1.575 postos de trabalho, respectivamente. O percentual de ampliação das vagas nos setores citados em relação ao mesmo período do ano passado foi de 3,60%, 2,45% e 1%. A mineração, contudo, respondeu pelo maior percentual de crescimento, 9,98%, com a geração de 1.149 postos de trabalho.

Para o economista e coordenador do Diesse, Roberto Sena, os resultados positivos podem ser atribuídos a uma série de acontecimentos. "Todos os setores da economia estão em crescimento. Com mais dinheiro nas mãos da família, se compra e se vende mais, fazendo com que a demanda por serviços e comércios também seja maior", explicou o pesquisador.

A maior parte das vagas criadas foram no interior. Do saldo observado de 9.627, 4.995 delas ocorreram em municípios, ao passo que 4.632 estiveram disponíveis na Região Metropolitana de Belém (RMB). Mas é importante ressaltar que entre os 143 municípios do Pará, a capital ainda concentra a maior quantidade de postos de trabalho com carteira assinada e garantia dos direitos trabalhistas. No mês de abril, último mês apresentado pela pesquisa do Dieese, foram criadas 1.644 oportunidades de emprego.

Contran torna obrigatório curso para motoboys

Motofretistas e mototaxistas terão de fazer curso especializado obrigatório para exercer suas atividades profissionais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, a resolução nº 350 que torna obrigatória a realização de cursos especializados para os chamados "motoboys".

De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso levou em consideração a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. A resolução entrará em vigor em 180 dias.

De acordo com o documento publicado, os cursos serão ministrados pelos Detrans ou por órgãos, entidades e instituições autorizados. Serão reconhecidos os cursos específicos destinados a motofretistas e mototaxistas que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou por entidades por eles credenciadas.

Para fazer o curso, o profissional deverá ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria "A". Não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

O curso tem carga horária de 30 horas-aual e inclui noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os profissinonais também terão de cumprir mais cinco horas-aula de prática de pilotagem profissional. (G1)

Novos reajustes são descartados por Lula

O governo não concederá mais nenhum de reajuste neste ano, garantiu hoje (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele criticou as propostas do Congresso Nacional que aumentam os gastos públicos. Segundo Lula, as pessoas podem estar disputando uma eleição, mas não podem perder o senso de responsabilidade. “Até porque o povo não vota em irresponsáveis”.

Lula lembrou que o reajuste dos aposentados só foi aprovado depois que área econômica se comprometeu a fazer cortes no Orçamento da União. “Não são R$ 700 milhões, neste ano, para os aposentados que vão empobrecer o país.”

O presidente disse também que considera as pressões por novos gastos uma coisa normal, mas assegurou que as pessoas só terão reajustes “na hora em que o governo puder conceder os aumentos.”

“Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier”, afirmou o presidente.

Ele também falou sobre a proposta de anistia aos ex-servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) no passado. “Os pedevistas não merecem anistia. O cidadão foi chamado, fez um acordo e assinou o seu nome. Ou seja, não é possível que depois de assinar o acordo e gastar o dinheiro ele retorne [ao serviço público].” (Agência Brasil)

Lula lança plano para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje (17) o Plano Safra 2010/2011 da Agricultura Familiar, que irá disponibilizar R$ 16 bilhões em recursos para financiamento da produção, R$ 1 bilhão a mais do que no ano passado. Entre os destaques do plano está a redução dos juros para custeio, de 5,5% para 4,5% ao ano, e para investimentos, de 5% para 4% ao ano, nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dos R$ 16 bilhões do Plano Safra, R$ 8,5 bilhões serão destinados às operações de investimento e R$ 7,5 ao custeio. Outras mudanças são os novos limites de financiamento para linhas de crédito com o Pronaf Jovem, que tem o limite individual ampliado de R$ 7 mil para R$ 10 mil e do Pronaf Agroindústria, que passa de R$ 18 mil para R$ 20 mil.

Em discurso, Lula disse que no seu governo foi criado o maior número de reservas ambientais e que é preciso também discutir uma forma para que as famílias tenham renda com a proteção da floresta. “Não podemos só ficar fazendo mais reserva, é preciso que a gente comece discutir o que fazer dela para que as pessoas possam tirar proveito. De vez em quando a gente faz uma reserva e é pego de surpresa com desmatamento e venda de madeira lá. Os ministérios devem se juntar para discutir formas para que a reserva não seja apenas uma fonte de preservação, mas de ganha pão”.

O presidente apontou como possibilidade não retirar as pessoas que moram nas áreas transformadas em reserva florestal, mas pagar a elas um salário para que se tornem guardas da floresta.

A uma plateia formada por agricultores de diversos estados, o presidente falou sobre o Programa Luz para Todos e afirmou que o governo precisou assumir a tarefa de levar luz elétrica para os lugares mais distantes do país por que não há interesse da iniciativa privada em fazê-lo. “Não é qualquer governo que faria o Luz para Todos por que esse programa, à luz de uma boa análise econômica, não é rentável. É nessa hora, que o mercado não vê rentabilidade, que entra o Estado para levar luz elétrica par as pessoas”, disse.

(Agência Brasil)

Ministério dará medicamentos contra gripe A

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira que vai distribuir aos Estados 1,9 milhão de medicamentos destinados ao tratamento da Influenza A (H1N1), a gripe suína, para enfrentar um possível aumento da doença durante o inverno. As doses são suficientes para tratar 38 vezes mais casos do que o número de ocorrências graves que atingiram o País no ano passado (48.978).

Segundo o ministro da pasta, José Gomes Temporão, "é um estoque estratégico para o caso de uma pandemia ou para a manifestação de um novo tipo de Influenza". Temporão disse, entretanto, que, devido ao resultado da campanha de vacinação contra o vírus, o País está livre de uma epidemia da doença.

O estoque, destinado ao uso adulto e pediátrico, só será liberado pelo ministério em caso de necessidade comprovada. Uma parte será destinada à rede de farmácias populares, em que 90% do preço será subsidiado.

Neste ano, foram registradas 609 internações e 74 mortes em decorrência da gripe suína. Temporão também destacou a importância da campanha de vacinação de idosos contra a gripe comum. Até agora, 75% do público-alvo foram vacinados.

O ministro pediu que os brasileiros ajudem na prevenção de doenças típicas de inverno. "Pedimos que evitem a automedicação e mantenham hábitos de higiene como não compartilhar copos e talheres e lavar sempre as mãos. Isso ajuda a reduzir drasticamente os casos de gripe"¸disse. (Terra)