Leque de Noticias - Parceria Blog do PV, Jornal de Capanema e Rádio Antena C

Atualização às 12h20m de quarta-feira, 14 de julho de 2010.

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Edição: Cleoson Vilar, Paulo Henrique, Celene Vasconcelos, Jucivaldo Gomes, André Melo, Alex Cunha e Luis Carlos Glins.

Prazo para pedidos de impugnação terminou ontem

Até as 17h30 de ontem foram protocolados 29 pedidos

Terminou ontem(13) o prazo para os pedidos de impugnação de candidaturas no Estado serem protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até as 17h30 de ontem foram protocolados 29 pedidos, sendo que 17 foram ingressados pelo Ministério Público Estadual e 12 por partidos, coligações e candidatos.

Entre os candidatos da 'lista suja' do MPE estão Luis Rebelo (PP), Nelito Corrêa Lopes (PSC), Sebastião Ferreira Neto (PT), Raimundo Pinheiro dos Santos (PDT) e Nadir da Silva Neves (PTB). As ações foram baseadas na lei da Ficha LImpa.

Os partidos têm até sete dias para apresentar a defesa dos candidatos.

MPF comemora o alcance da campanha "Carne Legal"

Pouco mais de um mês após o lançamento da campanha “Carne Legal”, o Ministério Público Federal (MPF), que articula a ação em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização não-governamental Repórter Brasil, comemora o alcance já conseguido na mídia nacional.

A campanha, formada por três vídeos para televisão, três spots para rádio, um documentário, site, folderes, cartazes, adesivos e conta no twitter, surtiu efeito. Segundo o levantamento divulgado pelo MPF, na primeira semana de campanha, os sistemas de busca na internet detectaram cerca de mil citações da expressão “carne legal”.

Um mês após o lançamento, já eram aproximadamente 30 mil citações. Os vídeos da campanha disponíveis no canal do MPF no YouTube tiveram 12,3 mil acessos.

Ainda segundo balanço, em junho as TVs divulgaram um total de uma hora e 50 minutos de reportagens sobre o assunto. Jornais, revistas e sites de notícias de todo o Brasil dedicaram à campanha mais de 50 reportagens no período, o que ajudou a campanha a contar com quase 500 seguidores no twitter.

A campanha, no entanto, não agradou aos produtores de carne, que entenderam que o MPF estava contribuindo para criminalizar os pecuaristas.

Parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovaram moção de repúdio ao MPF por ter lançado a campanha “Carne Legal”. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do requerimento, avaliou que a campanha generaliza a atividade pecuária do Brasil a operações ilegais como desmatamento, trabalho escravo e lavagem de dinheiro.

A moção obteve 22 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), que alegou que a campanha não tinha a intenção de atacar os bons produtores. (Diário do Pará)

Brasil falha na proteção à mulher

O escândalo que envolve o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, desperta dúvidas sobre a eficiência do atendimento a mulheres vítimas de violência no país, mas especialistas avaliam que o problema não é a falta de leis sobre o assunto, e sim um rigor maior na aplicação da legislação.

A polícia acusa Bruno de envolvimento no desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samudio, que acusava o goleiro de submetê-la a agressões físicas e psicológicas.

Para a procuradora de justiça Luiza Nagib Eluf, do Ministério Público do Estado de São Paulo, as investigações indicam que Eliza foi atraída para uma "emboscada" e, por isso, não há sinais de erro da polícia no caso.

"Eu não avalio que o Brasil tenha carência de leis ou que elas sejam insuficientes ou erradas", diz a procuradora.

"O que falta é vontade de colocar em prática essas leis, uma polícia mais rápida e empenhada em proteger a mulher e uma Justiça que consiga limpar de seus escaninhos o machismo que ainda impera em determinados lugares."

A opinião de Eluf - que cita a Constituição federal, o Código Penal e a Lei Maria da Penha como dispositivos de proteção à mulher - coincide com a avaliação do pesquisador Tim Cahill, da organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional, que diz considerar as leis no Brasil "avançadas", mas "sua prática, não".

"O discurso da proteção à mulher no Brasil tem avançado muito, o país foi o primeiro a criar uma delegacia da mulher", afirma Cahill. "A necessidade de se lidar com o problema é reconhecida, mas ainda há muito a ser feito."

Repercussão

Para a coordenadora estadual de políticas públicas para a mulher do Estado de Minas Gerais, Eliana Piola, casos como o do goleiro Bruno "sempre existiram, mas hoje a sociedade vê com outros olhos".

"Claro que, por se tratar de uma celebridade, a repercussão é maior, mas não devemos nos esquecer que, nesse momento, várias mulheres no país sofrem com esse tipo de violência", acrescenta.

"Casos como esses reforçam nossa convicção de que toda a sociedade deve ser mobilizada para coibir essa violência", diz a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi relatora do Projeto Maria da Penha, que resultou na lei que aumenta os mecanismos de combater à violência contra a mulher em vigor desde 2006.

A senadora diz acreditar que Eliza Samudio poderia ter procurado mais ajuda do Estado. "Ela poderia ter denunciado mais", afirma Vânia. "A mulher ainda desconfia dos instrumentos existentes e, culturalmente, ainda tem dificuldade para denunciar esses casos."

A procuradora Luiza Nagib Eluf cita como um problema o fato de muitas mulheres que sofrem violência doméstica retirarem a queixa uma vez que fazem as pazes com seus companheiros.

"É um problema cultural a ser superado, mas o fato de a mulher voltar atrás não justifica que não sejam tomadas as providências imediatamete quando o caso exige", avalia.

Eluf também aponta o "machismo" presente na polícia e no Judiciário como um obstáculo no combate à violência contra a mulher.

A senadora Lúcia Vânia manifesta um ponto de vista semelhante e afirma que "alguns juizes ainda titubeiam na aplicação da lei". Para a parlamentar, o problema exige um fortalecimento dos mecanismos de proteção à mulher, como as delegacias da mulher e os abrigos temporários para as situações de emergência. (BBC)

Estado deverá erradicar pobreza extrema em 2016

Foi divulgado, nesta terça-feira (13) a evolução brasileira em um estudo sobre a redução das taxas de pobreza absoluta e miséria, no comunicado “Dimensão, Evolução e Projeção da Pobreza por Região e por Estado no Brasil”, que traz informações de todos os estados brasileiros.

No Pará as informações foram divulgadas pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) e Regional Norte do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e mostram que em haviam 23,4% de famílias paraenses em condição de pobreza extrema, em 1995, e a porcentagem passou para 17,9%, em 2008.

O levantamento revela ainda que até 2016 o Pará deverá ter erradicado a pobreza extrema, seguindo a tendência projetada para o País. 'Mantendo o ritmo de crescimento econômico, deveremos assistir à erradicação da pobreza extrema no País', afirma o diretor Regional do Ipea, Guilherme Dias.

O estudo considera o período entre 1995 e 2008, de recente de estabilidade monetária brasileira, utilizando dados primários da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o presidente do Idesp, José Raimundo Trindade, a redução da miséria está aliada às políticas públicas e aumento do salário mínimo”, afirma. Considerando o dólar médio de 1,8 reais, correspondente na moeda brasileira, em 2002 o mínimo correspondia a 100 dólares, o que atualmente passou para 283 dólares, representando um aumento de mais de 100% na remuneração mínima, entre 2002 e 2010. O estudo mostra ainda que houve redução no nível de pobreza absoluta, considerando renda familiar per capta de meio salário mínimo. Em 1995, o número era de 56,4%, ou seja, mais da metade da população paraense. Em 2008, a porcentagem caiu para 44,9%.

Governo envia ao Congresso proposta para punir 'palmadas'

Projeto de lei ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Texto prevê punir quem castigar 'com uso de força que resulte em dor'.

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que prevê punição para quem aplicar castigos corporais em crianças e adolescentes.

Para marcar o envio do texto em razão dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará simbolicamente a proposta. O projeto deve passar pelos trâmites comuns na Câmara e no Senado, ou seja, deve ser analisado por comissões e pelo plenário de cada Casa. Depois, precisa ser sancionado pelo presidente.

A proposta prevê punição a "castigos com uso de força que resultem em dor". Se aprovada, regulamentará o techo do ECA que já proíbe maus tratos a crianças e adolescentes. Regulamentar significa criar regras, por meio de uma nova lei, decretos ou resoluções, para possibilitar o cumprimento da legislação.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" - clique aqui para ler o ECA.

"Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação"

Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

De acordo com Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os castigos corporais são tratados genericamente no ECA.

"O novo projeto aprimora o estatuto, que aborda os maus tratos de forma genérica. No nosso Código Civil há previsão de punição para castigos imoderados, mas nada específico", diz Carmem.

Carmem disse que a ideia da proposta surgiu após diversas denúncias de maus tratos envolvendo crianças e adolescentes.

"Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação", destaca.

Conforme a secretária, a intenção é promover uma mudança cultural no país.

'Não resolve'

O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atualmente assessora o ministro Cezar Peluzo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que uma nova lei sobre castigos corporais não resolve o problema.

"A violência que tem que ser tratada enquanto educação. Não adianta ameaçar os pais para que parem de bater. Que se eduque a nova geração, que dá resultado muito maior."

Fonte-g1

Pará reduz pobreza a passo lento

Dados divulgados pelo Ipea mostram que o Estado precisará redobrar esforços para atingir metas

Se o Pará quiser reduzir a miséria e a pobreza de seu povo, proporcionando uma vida mais decente aos seus 3,3 milhões de habitantes que sobrevivem a cada mês apenas com meio salário mínimo, ele terá que fazer seu índice vergonhoso de exclusão social cair 3,1% ao ano até 2016. Ainda assim, caso atinja a meta, em 2016 o Estado terá uma taxa de pobreza absoluta de 21,1%. A pobreza e a miséria caíram de forma lenta no Estado nos últimos 13 anos. Motivo: faltam políticas de Estado, e não de governo, para combatê-las.

Estes são números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que ontem divulgou um estudo sobre pobreza e miséria, estimando que daqui a seis anos poderá haver apenas 4% de pobres no país. No Sul do Brasil, a queda já é acentuada.

Isso, porém, não passará de sonho e pode até se transformar em pesadelo caso o país não consiga equilibrar a desigualdade que existe entre os Estados em relação às taxas de redução da pobreza. No caso do Pará, é um desafio a ser encarado pelo próximo governante. Os números da região Norte e do Pará revelados pelo Ipea demonstram que a batalha contra a desigualdade econômica e social precisa ser enfrentada não apenas com vontade e coragem política, mas principalmente com planejamento.

De acordo com o Ipea, entre 1995 e 2008, na região Norte, a pobreza absoluta caiu 14,9 %, enquanto a pobreza extrema ficou em 22,8%. O Pará tinha 56,4% de pobreza absoluta em 1995, mas nos últimos treze anos experimentou uma redução de apenas 44,9%. Também foi pequena no Estado a queda da pobreza extrema no mesmo período: de 23,4% em 1995 para 17,9% em 2008. O mesmo ocorreu com a desigualdade de renda: era de 0,56% e ficou em 0,50%. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da desigualdade de renda e das taxas de pobreza absoluta e extrema passou de -1,44% em 1995 para 1,75% em 2008.

No ritmo necessário de queda da média anual na taxa de pobreza extrema entre 2009 e 2016 para que o Brasil erradique a miséria em 2016, o Pará teria de contribuir com queda de 2,2% ao ano. Quando se trata de pobreza absoluta, a taxa de queda paraense estimada pelo Ipea teria de ser de 3,1% ao ano, para derrubar os 44,9% que obteve em 2008. A projeção do Norte, que ficou com 42,8% em 2009, é de reduzir a pobreza absoluta para 18,6% em 2016.

ATRASO

Perguntado se o Pará tem condições de cumprir a meta estimada pelo Ipea, o presidente do órgão, Márcio Porchmann, respondeu por telefone, do Rio de Janeiro, que o trabalho dos técnicos foi chamar a atenção para uma questão nacional. “Estamos dizendo ao Brasil que ele precisa ter um foco em suas políticas públicas para regiões que ainda estão muito atrasadas em termos de desempenho social”, enfatizou. “Temos políticas nacionais de combate à pobreza e à miséria, mas precisamos de articulação e integração de políticas regionais que produziriam resultados mais eficazes. Cada área deveria cumprir seus objetivos para alcançar os melhores resultados”, observa Porchmann, acrescentando que no caso do Pará houve um avanço, ainda que pequeno, na redução da miséria e da pobreza, mas não no mesmo ritmo de outros Estados da região. Isso ocorre porque o Norte e o Centro-Oeste ainda são regiões de fronteira agrícola, onde a migração é muito forte.

O ataque eficaz à pobreza, na avaliação do presidente do Ipea, deveria ser uma política de Estado e não apenas de governo. Também se faz necessária uma integração de políticas, combinando a saúde, a educação, a política de renda, previdência, habitação e saneamento. A excessiva carga tributária, que penaliza os mais pobres, não contribui de maneira perversa para a manutenção da miséria em Estados como o Pará? Porchmann concorda e diz que aliviar o peso dessa tributação ajudaria as pessoas a readquirir o poder de compra. (Diário do Pará)