Leque de Noticias - Parceria Blog do PV, Jornal de Capanema e Rádio Antena C

Atualização às 12h de quinta-feira, 15 de julho de 2010.

Edição: Cleoson Vilar, Paulo Henrique, Celene Vasconcelos, Jucivaldo Gomes, André Melo, Alex Cunha e Luis Carlos Glins.

Esconder placa de moto virou infração corriqueira

Basta um olhar um pouco mais atento para perceber a irregularidade. Uma prática que vem se tornando comum entre alguns condutores de motos é esconder os números da placa que identifica o veículo. Pode parecer uma ação comum, mas é considerado crime. No centro da cidade, os cartões telefônicos são utilizados para dificultar a visibilidade das placas e, mesmo assim, os motoqueiros que fazem isso circulam livremente.

Em um fragrante feito pela equipe de reportagem do DIÁRIO numa rua movimentada de Belém, o veículo transitava ao lado de uma viatura da polícia sem que o condutor fosse incomodado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que conduzir veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade ou visibilidade é crime, com penalidade que vai de multa até a retenção do veículo. “Nas estradas, o rigor da fiscalização é maior, porque temos poder de polícia”, explica o superintendente da PRF, Isnard Ferreira.

Segundo ele, nas rodovias federais, este tipo de prática não é comum, pelo rigor, mas nas áreas urbanas a irregularidade é encontrada facilmente. “Não tem como saber se a moto é roubada. Tem pessoas que fazem isso para praticar assaltos ou porque o veículo não está licenciado”.

O diretor de trânsito da Companhia de Transporte de Belém (CTBel), Joaquim Santos, conta que, como a CTBel não tem poder de polícia, o procedimento adotado, quando esse tipo de situação é encontrado, é a autuação do veículo. “Autuamos como placa ilegível, quando não conseguimos parar o veículo”. No entanto, ele também ressalta para a situação de polícia. “Isso é caso de polícia e quando estamos em operação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), eles fazem a remoção do veículo e do condutor”

Joaquim conta que entre os motivos que levam os condutores a ocultarem informações dos veículos em áreas urbanas está a tentativa de se livrar de notificações, tanto dos agentes de trânsito quanto dos radares.

É CRIME

Transitar em veículo com placa sem legibilidade é infração gravíssima e vale sete pontos na carteira, além de poder gerar multa de R$ 191,54 e até a retenção do veículo. Isso se houver quem pare o infrator para autuá-lo... (Diário do Pará)

TRE pede apoio da força federal para 105 cidades

Um total de 105 municípios paraenses pediu apoio da força federal, em sua maioria o Exército, para garantir a segurança no dia das eleições deste ano. Jorge Monteiro, chefe de segurança institucional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conta que o tribunal já encaminhou as solicitações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o apoio seja autorizado. “Geralmente o TSE autoriza para todos os municípios”.

Monteiro explica que o planejamento da segurança é feito pelo próprio Exército que, ao chegar ao município onde o apoio é solicitado, se apresenta ao juiz da zona eleitoral. “O juiz possui uma demanda do que acha necessário para que a segurança fique localizada, já que estão mais próximos das ocorrências”, conta.

De uma maneira geral, os pedidos de apoio são feitos por municípios que historicamente apresentam conflitos durante o período das eleições. Entre os municípios que fizeram a solicitação para este ano estão Igarapé-Miri, Cachoeira do Arari, Bragança, Viseu, Altamira e Itaituba.

Além do apoio da força federal, os municípios contarão também com a segurança da Polícia Militar, Guarda Municipal e todos os órgãos de segurança dos locais. “Existe uma grande preocupação e por isso o planejamento para que tudo ocorra tranquilamente”.

VOTO EM TRÂNSITO

Começa hoje o registro para os eleitores que forem votar em trânsito. No documento, eles têm que indicar em qual das capitais estarão presentes, se estão de passagem ou em deslocamento, no primeiro turno das eleições, 3 de outubro, ou no segundo turno, 31 de outubro. O registro pode ser realizado até o dia 15 de agosto.

A resolução que trata do voto em trânsito foi aprovada na sessão plenária do TSE em março deste ano. Nas eleições de 2010, os eleitores que estiverem ausentes de seu domicílio eleitoral de origem poderão pedir a transferência provisória do título para uma das capitais dos estados e, assim, votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República. Esta mobilidade foi introduzida pela lei 12.034/2009.

A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país, mas só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. O cidadão poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito, dentro do período indicado.

Porém, se não estiver na capital para a qual tenha sido transferido provisoriamente, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no local onde esteja domiciliado.

Em todas as capitais serão instaladas urnas exclusivas para o voto em trânsito, em locais previamente designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

CONSULTA

No dia 5 de setembro de 2010, os eleitores em trânsito poderão conferir o seu local de votação nos sítios do TSE ou do TRE do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por eles cadastrada. (Diário do Pará)

Comissão aprova a volta do diploma de jornalista

A comissão especial da Câmara que discute a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão aprovou nesta quarta-feira (14) o substitutivo que restabelece a obrigatoriedade do diploma, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009. Em reunião esvaziada e sem muito debate, os parlamentares aprovaram a PEC 386/09, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

A matéria vai agora para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, antes de seguir para o Senado. De acordo com o texto aprovado, passa a constar, de maneira explícita, na Constituição Federal que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

A exigência do diploma de jornalista derrubada pelo STF tem sido alvo de forte polêmica. No Congresso, as reações à decisão do Supremo levou a apresentação de diversas propostas de emenda à Constituição para retomar a exigência do curso superior na área de jornalismo. Em novembro do ano passado, a primeira PEC nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. (Congresso em Foco)

Transferência temporária do título inicia hoje

Os eleitores que não vão estar em seu domicílio eleitoral no dia 3 de outubro podem começar a pedir hoje (15) a transferência temporária do título. Apesar de as eleições este ano serem gerais – com escolha para presidente, governadores, senadores, deputados – o eleitor em trânsito com o título transferido temporariamente só poderá votar para presidente e vice-presidente da República.

O prazo vai até 15 de agosto e a transferência só poderá ser feita para uma das capitais do país. Para isso, basta o eleitor comparecer a qualquer cartório eleitoral e indicar em qual das capitais estará presente – de passagem ou em deslocamento – no primeiro e no segundo turno das eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é preciso um mínimo de 50 eleitores cadastrados para que as urnas específicas de voto em trânsito sejam instaladas. O local de votação desses eleitores será divulgado no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais no dia 5 de setembro.

Caso não haja registro de pelo menos 50 eleitores interessados em transferir o título temporariamente para determinada localidade, o pedido será cancelado e os eleitores terão de justificar o voto ou votar em sua seção eleitoral de origem.

O pedido de transferência temporária poderá ser cancelado também até 15 de agosto. Se o eleitor não cancelar o pedido e não estiver na capital de transferência no dia da eleição, mesmo que esteja no domicílio eleitoral original, deverá justificar a ausência do voto. Para isso, terá até 60 dias depois das eleições. O formulário para justificativa eleitoral é gratuito e pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos sites do TSE e do TRE.

Para justificar o voto, o eleitor precisa apresentar o título ou um documento oficial de identificação com foto. O requerimento de justificativa pode ser entregue nos cartórios e postos de atendimento eleitoral.

Em caso de segundo turno, é preciso apresentar uma nova justificativa. O eleitor que não justifica seu voto fica impedido de se inscrever em concurso público, tirar passaporte ou carteira de identidade, obter Certidão de Quitação Eleitoral, entre outros. (ABr)

Após crise, Vaticano anuncia normas mais rígidas contra pedofilia no clero

Prazo de prescrição dobra, e regra abrange vítimas com problemas mentais.

Mas documento não obriga clero a entregar suspeitos a autoridades civis.

O Vaticano anunciou nesta quinta-feira (15) normas mais rígidas contra a pedofilia no clero católico, introduzindo procedimentos acelerados para os casos mais urgentes e aumentando de 10 para 20 anos o período de prescrição depois da maioridade da vítima.

As regras foram apresentadas à imprensa pelo porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

A Igreja Católica também decidiu equiparar à pedofilia os abusos contra pessoas com problemas mentais. Regras iguais passam a valer para ambos.

As novas normas prevêm "prodecimentos acelerados" para tratar os casos mais urgentes e graves, permitindo a designação de leigos para integrar os tribunais eclesiásticos.

As normas aparecem depois de uma série de escândalos de abusos sexuais envolvendo o clero em várias partes do mundo.

Contudo, elas não citar a obrigatoriedade de as autoridades eclesiásticas locais entregarem às autoridades civis os suspeitos de abuso -o que era uma das principais demandas dos grupos que defendem vítimas da pedofilia.

Mulheres sacerdotes

O documento também reafirma a posição da Igreja Católica contrária à ordenação de mulheres sacerdotes.

Qualquer tentativa de ordenar uma mulher constitui um delito grave contra a fé

Vai viajar? Veja o preço das passagens de ônibus

A retirada dos descontos e o reajuste nas tarifas de ônibus intermunicipais, além do aumento da gasolina trouxeram impactos pesados ao bolso dos veranistas paraenses, refletindo no custo de todos os tipos de transportes para o verão. É o que aponta pesquisa do Dieese (Departamento de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos).

As passagens dos ônibus interestaduais estão 2,13% mais caras, mediante reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, em 1º de julho. As intermunicipais, subiram 7,93% , sendo o reajuste autorizado pelo Governo do Estado ainda em abril.

No caso específico de Mosqueiro, cuja linha é gerenciada pela Prefeitura de Belém, as passagens também tiveram reajuste oficial de 8,82%- autorizado pelo município desde 3 de fevereiro, quando passou de R$ 2,80 para R$ 3,00, bem mais barato que a passagem intermunicipal para a ilha cobrada pela empresa Condor, que substituiu a Beiradão no transporte de passageiro para o Mosqueiro, que custa hoje R$ 8,89 (com ar refrigerado).

Quem está saindo de Belém em carro particular também está enfrentando custos maiores, devido aos reajustes no preço da gasolina em relação ao ano passado, pois o combustível já subiu cerca de 6%.

Hoje o litro da gasolina custa, em média, em Belém, R$ 2,716. O menor preço encontrado foi R$ 2,550 e o maior R$ 2,899; e do álcool, R$ 1,963. O menor preço encontrado foi de R$1,790 e o maior R$ 2,395. O litro do óleo diesel custa, em média, R$ 2,015.

Veja como estão os preços das passagens para o interior do Estado:

Mosqueiro (Urbano- PMB): R$ 3,05

Mosqueiro (Intermunicipal): R$ 8,89

Marudá: R$ 18,00

Bragança: R$ 26,25

Castanhal Classic/ Comercial: R$ 7,00

Capanema: R$ 17,50

Cametá: R$ 31,50

Salinas: R$ 26,25

Vigia: R$ 10,50

São Caetano: R$ 13,00

Redação Portal ORM

ANPR defende a campanha 'Carne Legal'

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou na tarde desta quarta-feira (14), nota em defesa da campanha 'Carne Legal'. O Presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, respondeu as acusações da senadora Kátia Abreu, que ajuizou na terça-feira (13), na Justiça Federal de Brasília, ação popular contra membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela campanha institucional 'Carne Legal'.

Na ação, a senadora pede que os membros responsáveis pela campanha sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos, os recursos empregados na produção da campanha. A ANPR defende a atuação de Procuradores da República na campanha 'Carne Legal'.

Abaixo nota da ANPR:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação de seus associados na condução da campanha 'Carne Legal'. Para a ANPR, o trabalho dos Procuradores da República cinge-se ao cumprimento do dever e da obrigação institucional do Ministério Público Federal (MPF) de promover o respeito à Constituição e às leis dos País.

É importante ressaltar que o setor produtivo, composto por frigoríficos, varejistas, curtumes e pecuaristas apoiam o MPF no trabalho de legalizar a cadeia da pecuária. Cerca de 80 empresas aderiram aos acordos pela pecuária sustentável desde o ano passado nos estados do Pará e Mato Grosso.

A ANPR lamenta que, em vez de contribuir para o debate, a Confederaçãoo Nacional da Agricultura (CNA), por sua presidente, Kátia Abreu, opte por ignorar propostas de solução para o grave problema da certificação da origem da carne bovina em nosso País. A ação popular ajuizada contra a campanha é um grave retrocesso nos grandes avanços já obtidos a partir de articulação com todos os setores interessados em encontrar uma saída para conter o desmatamento, trabalho escravo e outros crimes graves associados à pecuária ilegal.

Diferentemente do que se argumenta na ação popular, o material da campanha publicitária estimula que o consumidor informe-se sobre a origem dos produtos e valorize os de origem legal. É infundada a argumentação da presidente da CNA de que seria impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. A campanha 'Carne Legal' foi lançada justamente para trazer à tona este grave problema e esclarecer a população acerca de seus direitos.

Por tudo isso, a ANPR ressalta que não é admissível que se pretenda por fim a campanha de utilidade pública e reafirma que este tipo de intimidação não desviará os Procuradores da República do cumprimento de seu dever constitucional de tutela dos interesses da sociedade.

(Diário Online)

Farmácia-Escola oferece qualidade e baixos custos

Farmácia, para a maioria das pessoas, é sinônimo de gastos consideráveis com medicamento. Contudo, mesmo estando neste ramo, a Farmácia-Escola da Universidade Federal do Pará (UFPA) é uma exceção por oferecer, há 30 anos, à comunidade produtos de alta qualidade, com preços bem abaixo dos praticados no mercado. Além disso, é um campo privilegiado de estágio para os alunos do curso de Farmácia, os quais pesquisam principalmente ervas medicinais em geral e da região amazônica.

Subordinada à Faculdade de Farmácia, ela tem como objetivos a manipulação de medicamentos, fórmulas e cosméticos, buscando novos produtos, além da conscientização da população sobre a importância do profissional dessa área. Mauro Sérgio Marques Alves, farmacêutico coordenador da Farmácia Universitária diz que o mercado para os profissionais dessa área é vasto e promissor. A atuação é uma das mais diversificadas, abrangendo cerca de 70 atividades atualmente, entre elas, as indústrias de alimentos e medicamentos, a farmácia hospitalar, a perícia criminal, o levantamento da área de crimes e as análises clínicas.

De acordo com Mauro Sérgio, a Farmácia Universitária é autossustentável, porque os produtos produzidos pelos alunos, com orientação dos professores, são repassados à população por um preço mais justo, já que, basicamente, no produto final só está o valor da matéria prima. Para se ter uma ideia, os preços variam de R$3,00 (óleo de amêndoas, 30 ml) até o preço máximo de R$22,00 (isoflavona com 60 cápsulas).

Manipulação - Aproximadamente, 50 produtos são comercializados. Entre eles, fórmulas que tratam a pele, xampus, condicionadores, cremes, cápsulas. “Nossos produtos não são de receituários. Não trabalhamos com controlados, são formulações próprias da Farmácia-Escola, muito antigas. Vendemos no balcão, mas sob orientação do farmacêutico para que possa indicar a melhor forma de usar o produto”, explica Mauro Sérgio.

Segundo o coordenador da Farmácia Universitária, ela ficava um pouco isolada do restante da Universidade, mas, a partir da criação do espaço que funciona no Vadião, a clientela aumentou. “Um senhor veio do Benguí atrás de uma formulação. Nossos produtos são de muita qualidade e não visamos ao lucro”, enfatiza Mauro.

A Farmácia-Escola também realiza análises clínicas que são encaminhadas dos Hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro, além da Clínica Odontológica, da Santa Casa de Misericórdia do Pará e da Escola de Aplicação.

Serviço: Farmácia Universitária, Campus Universitário do Guamá, Complexo Vadião. Telefones: (91) 3201- 7206 /3201 - 7630/ 3201-8113 / 3201- 7581

(Ascom Ufpa)

Lula: Brasil deve crescer pelo menos 7% em 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar certo que o Brasil deve crescer a índices não inferiores a 7% em 2010. A declaração do persidente foi durante a 4ª Cúpula Brasil-União Europeia que ocorre em Brasília. Lula afirmou ainda que o País deve gerar mais de 2,5 milhões de empregos formais até o final do ano.

"Preferimos confiar em políticas anticíclicas de fomento ao crescimento em uma regulação bancária eficaz e bancos públicos robustos e no mercado interno pujante. Isso fez a diferença. Em 2010, projetamos um crescimento da economia brasileira não inferior a 7% e a geração de 2,5 milhões de empregos formais".

Ao lado do presidente da Comissão da Europeia, José Manuel Barroso, e do presidente do Conselho Europeu, Herman von Rompuy, Lula voltou a fazer críticas ao protecionismo da União Europeia na adoção de medidas que dificultam a entrada de estrangeiros nos países do bloco.

"Insistir no protecionismo e criminalizar a emigração só agrava essa situação. A porta do Brasil para responder a crise foi outra: no momento em que a crise ceifava os empregos no País não hesitamos em regularizar a situação de dezenas de milhares de imigrantes. Fomos e continuaremos a ser um país aberto e solidário àqueles que vêm procurar no Brasil trabalho digno e uma vida melhor". (Invertia)

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 1.196 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio acumulado é estimado em R$ 5 milhões para o próximo sábado. Confira os números:

03 - 06 - 19 - 20 - 58 - 60

De acordo com a CEF, 85 apostas acertaram cinco números e ganharão R$ 12.208,59 cada uma. Outras 5.086 fizeram a Quadra e vão receber R$ 291,48.(Terra)

Aprovada prioridade para deficientes na Justiça

Uma decisão tomada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode facilitar a vida de milhões de brasileiros na Justiça. Trata-se do projeto de lei que, em suma, agiliza a tramitação de processos judiciais para portadores de necessidades especiais (física e mental), assegurando-lhes prioridade na resolução das demandas. Aprovada em caráter terminativo (sem precisar ser votada em plenário), a matéria segue para a apreciação da Câmara.

A matéria estava em tramitação na Casa desde 2005, quando foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa em 8 de março. “Deve-se conceder à parte ou ao interveniente, cuja deficiência física decorrer de culpabilidade de terceiro, absoluta prioridade processual, para que não pereça o direito na vazão do tempo, em agravamento da lesão pela demora na reparação. Impende, pois, ser alterada a lei processual, para que a deficiência, conexa com a causa, resulte em prioridade processual para o interessado e encontre seu deslinde em prazo razoável”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.

Confira a íntegra do PL 58/05

Para ter prioridade em questões judiciais, o deficiente físico ou mental (nesse caso, por meio de representante legal) deve comprovar sua condição como elemento que demonstre a necessidade de atendimento especial na Justiça. A matéria, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), ajusta dispositivos do Código de Processo Civil de maneira a adequá-lo ao Estatuto do Idoso, que define a preferência em processos judiciais para pessoas com mais de 60 anos.

A exigência de demonstração de deficiência, bem como os critérios para a concessão do benefício, foi posto no projeto original por meio de substitutivo do relator na CCJ, senador Neuto de Conto (PMDB-SC). Além disso, fica garantida ao cônjuge ou companheiro do deficiente a extensão da prioridade em demandas judiciais, inclusive em caso de morte. A idade para obtenção do benefício, nesse caso, é a mesma. (Congresso em Foco)

Câmara aprova isenção da contribuição de inativos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou ontem (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de servidores aposentados e pensionistas. A PEC ainda tem que ser aprovação do plenário em dois turnos.

A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no qual o servidor, ao completar 61 anos de idade, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.

A proposta inclui aposentados e pensionistas do serviço público de todas as esferas governamentais. Além disso, os servidores aposentados por invalidez permanente também ficarão isentos.

A contribuição previdenciária de aposentadoria e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. (Agência Brasil)