CADERNO JC - Link Direto com o Jornal de Capanema

Edição: Cleoson Vilar e Paulo Henrique

TSE confirma validade da Ficha Limpa para este ano

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram hoje, em julgamento, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem que viole o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.

Por 5 votos a 2, prevaleceu entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições. (Estadão)

Cerca de 20 mil presos poderão votar nas eleições

Cerca de 20 mil presos à espera de julgamento e adolescentes entre 16 e 17 anos que cumprem medidas socioeducativas poderão votar nas eleições de 3 de outubro.

Aproximadamente 473 mil pessoas estão atrás das grades no Brasil, das quais 152 mil ainda não foram condenadas e teriam direito a votar, segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados.

No entanto, apenas 20 mil poderão votar, pois as autoridades preferiram não transferir urnas eletrônicas e mesas de votação às prisões consideradas de alto risco, que são a maioria.

O direito ao voto de presidiários consta da Constituição Brasileira de 1988, mas só a partir de março deste ano ele foi regulamentado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas para a instalação de urnas nas prisões.

Somente os presos já condenados não têm direito ao voto.

Em alguns estados brasileiros, como no Sergipe, os presos podem votar desde as presidenciais de 2002 graças a decisões judiciais. Nas municipais de 2008, esse direito foi estendido a outros 11 estados do país.

Segundo as autoridades eleitorais, o pleito de 3 de outubro será o primeiro em que os presos ainda não condenados poderão exercer direito ao voto em todo o país.

Diante dessa novidade, o TSE esclareceu que os candidatos não poderão entrar nas prisões nem enviar material de campanha, mas acrescentou que os presos poderão, a partir de hoje, assistir aos programas de campanha transmitidos pela televisão e rádio.

De acordo com a nova normativa, a Justiça estadual de cada estado coordenará a instalação de urnas eletrônicas nas prisões.

O juiz Ricardo Lewandowski expressou preocupação com a segurança e os aspectos técnicos em regiões com grande população carcerária, como São Paulo, onde há 52 mil presos distribuídos em 388 prisões e cerca de 4 mil têm direito ao voto.

No entanto, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, destacou que "as dificuldades em São Paulo são mais altas, mas a infraestrutura (para garantir a segurança) também é grande". (UOL)

Conselho Federal de Medicina apóia greve

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota em que considera justa e ética a greve dos médicos-residentes, iniciada hoje (17). O órgão recomenda que 30% dos residentes mantenham o atendimento de emergência e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Os médicos-residentes querem reajuste de 38,7% da bolsa-auxílio mensal, que hoje é de R$ 1.916,45. Os ministérios da Saúde e da Educação propõem aumento de 20% a partir do ano que vem.

A Associação Nacional dos Médicos-Residentes (ANMR) informou que a maioria das assembleias estaduais rejeitou a proposta do governo federal de aumentar em 20% a bolsa-auxílio a partir de 2011 e defende a continuação da greve.

A comissão nacional de greve reúne-se amanhã (18), em Brasília, para definir os rumos do movimento. A estimativa da associação é de que 80% dos 22 mil residentes da rede pública federal de saúde aderiram à paralisação. (Agência Brasil)

Preços de pães e massas podem ter aumento de 20%

Os pães e massas vendidos no Brasil podem ficar até 20% mais caros devido ao aumento do preço do trigo provocado pela quebra da safra na Rússia.

Incêndios que prejudicaram as lavouras russas inflacionaram o valor do produto em todo o mundo. Porém, segundo o analista de mercado da Companhia Nacional de Abastecimento, os estoques de trigo no Brasil são grandes.

O Sindicato da indústria do Trigo alega que os estoques não atendem a demanda brasileira. De acordo com o vice-presidente da entidade, Christian Saigh, parte do produto que foi importado não tem qualidade. O Brasil é um dos países que mais importam trigo no mundo e produz menos da metade do que é consumido no país. (eBAND)